Sem registro, cuidadoras pagam do próprio bolso para poder descansar

São Paulo - Nos contratos informais propostos por famílias e agências de cuidadores, a jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso costuma ser apresentada como o formato ideal para o acompanhamento de pessoas idosas.

Na prática do cotidiano doméstico, no entanto, essa conta não fecha para a sobrevivência da trabalhadora — aqui reforçada no feminino, uma vez que o cuidado profissional e familiar no Brasil recai, com frequência, nas mãos das mulheres, como reforçou a ativista Regina Helou, cofundadora e conselheira vitalícia do Instituto Velho Amigo.

Para garantir subsistência, as cuidadoras emendam na sequência plantões em casas distintas, o que reduz os períodos de descanso. O resultado é uma rotina ininterrupta, com tempo escasso para o descanso.

"Hoje em dia, o cuidador tem que ter MEI e faz 12 por 36. Mas o cuidador não faz 12 por 36, ele faz 12 por 12 por 12, porque só 12 por 36 não dá para se manter em casa", alerta a fundadora da Escola Brasileira do Cuidador, Katya Lichtnow, durante um painel no 8º Fórum e Festival da Longevidade.

O evento nesta quinta-feira, 24, discute, nos cenários nacional e internacional, políticas públicas, econômicas, culturais, de saúde e de bem-estar voltadas ao envelhecimento.

Segundo a gestora, a jornada extenuante reflete-se no desgaste físico e mental da categoria, que sofre um ciclo de sobrecarga contínua.

A cuidadora trabalha 12 horas por dia, pega condução, fica 14, 15 horas fora de casa. Que vida é essa que essa a profissional está tendo?"
Katya Lichtnow, Escola Brasileira do Cuidador

"Não podemos olhar o cuidado só sob o ponto de vista da família e do cuidador. É um problema de saúde pública", sintetiza o cofundador das iniciativas Saber para Cuidar e Serena, Ricardo Pessoa.

"O cuidado profissional hoje está fora do alcance de 90% das famílias deste País, porque é muito caro. O resultado é um cuidado pior e mais internações que sobrecarregam o SUS", critica o gestor.

Pagar para descansar

Sem o amparo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), direitos elementares como férias remuneradas, descanso semanal remunerado, licença médica e 13º salário não existem no horizonte dessas trabalhadoras.

Para obter dias de pausa, a cuidadora precisa muitas vezes assumir o custo financeiro de sua própria substituta, de acordo com os palestrantes e ouvintes do painel.

"A gente não tem direito a nada porque não é regulamentada. Não tem direito a 13º, não tem direito a férias. Quando a gente fala em tirar dez dias de descanso, o chefe fala: 'Ah, mas você é autônoma'. Então, a gente é que tem que pagar a pessoa para ficar esses dez dias no nosso lugar. A gente paga para ter direito ao descanso", desabafou ao VIVA a cuidadora Ana Maria Ferraro Motta, de 62 anos.

"Muito sobrecarregadas. Muito", complementa a cuidadora Ana Paula Marcelino da Silva Paiva, de 56 anos.

Além da perda de renda durante os dias não trabalhados, o pagamento da substituta do próprio bolso transforma o repouso em um prejuízo duplo, forçando muitas profissionais a trabalharem até o colapso da saúde física e mental.

"Implica o nosso horário, implica que a gente não tem direito a nada. A gente tem que sempre estar negociando com a nossa chefe. O cuidador vai ser cuidado em algum momento, nada mais justo que ele tenha como se sustentar e se aposentar", ressaltou Ana Maria.

O desvio de função

A falta de regulamentação profissional cria uma zona cinzenta nas relações de trabalho. É frequente que famílias contratantes apelem para a narrativa do afeto para flexibilizar horários, segundo as cuidadoras ouvidas.

Contudo, essa afetividade se esvai no momento em que a profissional exige direitos básicos, limites de função ou reajustes salariais. "Se você é conveniente, você é da família. Se você dá um 'não', se precisa ir ao médico, já não é mais da família. Se você pede um aumento, já não é uma boa cuidadora", conta Ana Paula.

Sem atribuições regulamentadas por lei, as cuidadoras frequentemente são pressionadas a realizar faxinas na residência, a cozinhar para toda a família ou a desempenhar trabalhos braçais.

"Outro dia uma aluna me perguntou: 'Meu patrão pediu para eu lavar o barco dele, mas eu cuido do pai dele. Eu posso lavar o barco?'. Ela não sabe, porque não tá escrito em lugar nenhum", exemplificou Katya Lichtnow ao defender a definição legal dos limites da categoria.

Em casos extremos, a vulnerabilidade no domicílio ultrapassa os limites do trabalho e atinge os direitos humanos básicos.

Já trabalhei em um lugar por dois meses onde o filho não deixava a gente tomar nem a água da casa. A água comprada lá era deles, a gente tinha que levar a nossa própria água de casa."
Ana Maria Ferraro Motta, cuidadora

A urgência da regulamentação

A formalização da profissão por meio de lei federal é apontada por especialistas e pelas trabalhadoras como a única via capaz de estancar a precarização estrutural do setor.

Em março, o projeto de lei nº 76/2020, que regulamenta o exercício da atividade no âmbito domiciliar, foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal.

A proposta formaliza três regimes de contratação — CLT, empregado doméstico ou microempreendedor individual (MEI) —, com jornada de trabalho limitada a oito horas diárias e 44 horas semanais.

Também será permitida a adoção da escala 12x36, já praticada em contratos informais. As famílias e instituições que contratarem cuidadores MEI ou autônomos também deverão exigir o comprovante de recolhimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).   

Caso isso não ocorra, os empregadores poderão ser responsabilizados solidariamente, respondendo pela totalidade do valor que deveria ser recolhido.   

Enquanto o Congresso Nacional não conclui a votação do projeto, que tramita desde 2020, milhares de cuidadoras permanecem no limite da dignidade.

"Faltam congressistas em Brasília que abracem a causa da população idosa. Nas pré-eleições, eu pergunto aos políticos: qual é a pauta? Se não for apoiar de verdade a causa da população idosa, não votem! Vamos votar em políticos que cuidem da gente", cobrou Regina Helou, também conselheira da Associação São Joaquim.