Brasília, 12/05/2025 - A oposição ao governo no Congresso Nacional protocolou nesta segunda-feira, 12, um pedido de criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre as fraudes bilionárias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com o esquema de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas.
A coleta das assinaturas foi articulada pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT), na Câmara, e pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), no Senado. Para a instalação da investigação parlamentar, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União - AP) tem de ler o requerimento em sessão conjunta do Congresso Nacional.
O texto protocolado nesta segunda conta com as assinaturas de 36 senadores e 223 deputados federais. Apoiam o pedido de instalação da CPMI parlamentares do PL, Novo, Progressistas, PRD, Republicanos, Cidadania, PSDB, União, PSD, PSB, Avante, MDB, Podemos e Solidariedade.
O requerimento pede a criação de um grupo constituído por 15 deputados e 15 senadores, para, em 180 dias, investigar o "mecanismo bilionário de fraudes identificado no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), envolvendo descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas".
O pedido prevê que as despesas referentes aos trabalhos da CPMI ficariam orçadas em R$ 200 mil.
"A investigação das fraudes no INSS é necessária para proteger os direitos dos aposentados e pensionistas, recuperar recursos desviados, responsabilizar os envolvidos, corrigir falhas institucionais, restaurar a confiança pública e prevenir novos crimes contra o sistema previdenciário brasileiro", registra o documento.
A apuração sobre o escândalo no INSS também é objeto de um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito já protocolado na Câmara dos Deputados. O requerimento, no entanto, aguarda análise em uma fila de outras CPIs que também tem assinaturas suficientes para a instalação.
INSS 
