Presidente da Câmara designa relator do projeto do devedor contumaz
Marina Ramos / Câmara dos Deputados
Por Por Pepita Ortega e Victor Ohana, da Broadcast
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Brasília, 27/11/2025 - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou nesta quinta-feira, 27, o deputado Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP) como relator do projeto de lei do devedor contumaz na Câmara. O texto que define punições para contribuintes que não pagam seus débitos de forma intencional e reiterada teve urgência aprovada na Casa no final de outubro.
O anúncio da relatoria foi feito em publicação no perfil do X de Motta. No post, o deputado afirmou que "segurança pública também passa pela segurança econômica" e que a Casa "avança no combate às fraudes no setor de combustíveis com um combo de projetos estruturantes".
O projeto que endurece regras contra devedores contumazes ganhou força com a operação Poço de Lobato deflagrada hoje, destinada a investigar um esquema bilionário de sonegação envolvendo o grupo Refit, dono da antiga refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro.
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