Queda do balão: falta de regulamentação atrapalha turismo de aventura

São Paulo, 22/06/2025 - Informalidade, desconhecimento das regras e falta de fiscalização são os principais componentes da receita que tem levado a acidentes graves no turismo de aventura, segundo Luiz Del Vigna, diretor-executivo da Associação Brasileira de Empresas de Ecoturismo e Turismo de Aventura (Abeta).

Na manhã de ontem, um balão com 21 pessoas pegou fogo e oito passageiros morreram em Praia Grande (SC). Na semana passada, houve mais um acidente com vítima no interior de São Paulo e ontem, um balão fez um pouso forçado em Sorocaba.

“Não é o caso de, com uma canetada, proibir todos os voos de balão porque o número de viagens bem sucedidas é muito maior do que os acidentes”, diz Vigna. “Eles podem ser reduzidos com observância a normas técnicas já existentes.”

As regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a respeito do balonismo envolvem os voos desportivos, mas não há marco regulatório específico ligado ao turismo. “Como não há proibição a atividade é praticada”, diz ele. “Uma regulamentação específica vem sendo discutida e é importante, mas o setor de turismo de aventura dispõe, desde 2010, de um conjunto de normas técnicas que prevê a operação segura.”

Desde 2006, a Abeta e o Sebrae qualificaram mais de 5 mil profissionais de turismo de aventura segundo a norma ISO 21.201, que preconiza uma metodologia de atuação com diferentes passos. A empresa que atua com turismo de aventura precisa, por exemplo, fazer inventário de perigos envolvidos na atividade, trabalhar para minimizar riscos e criar um plano de atendimento de emergência, em caso de acidentes. Também há normas para os condutores dos passeios e a serem repassadas aos consumidores, que precisam estar cientes dos perigos envolvidos em cada atividade.

Porém, diz Vigna, há no setor muita informalidade, com profissionais que acabam prestando esses serviços sem o devido preparo. “Também há empresários que atuam na formalidade que, por descuido, preguiça, ignorância ou má fé, ignoram o sistema de gestão de segurança”, diz ele. Uma certificação custa entre R$ 20 mil e R$ 30 mil para a empresa.

Pelo mesmo desconhecimento, muitas vezes o poder público não tem capacidade de fiscalização dessas agências ou da atividade. Os consumidores também não cobram a qualidade do serviço a que têm direito. “Não é preciso inventar regras novas, mas cumprir as antigas”, afirma ele. “Profissionais gabaritados e empresas em conformidade reduzem em muito as chances de acidentes.”

Governo diz que vai criar lei para setor

O Ministério do Turismo disse esperar avanços significativos em torno da regulamentação do balonismo para fins turísticos “já na próxima semana em decorrência de uma reunião com as entidades envolvidas” no debate.

Segundo o Ministério do Turismo, “o objetivo é que o País já possua uma regulamentação específica e clara para a operação de voos de balão em atividades turísticas, visando garantir a segurança dos praticantes e impulsionar o desenvolvimento desse segmento no Brasil”.

Ainda segundo a nota, o ministério diz atuar “em parceria com o Sebrae e a Anac para regulamentação do balonismo para fins turísticos no Brasil”.

No início do mês, a Secretária de Políticas de Turismo do Ministério do Turismo (MTur), Cristiane Leal Sampaio, havia criticado a lacuna na lei, que não é explícita sobre o uso de balões para o turismo.