Reforma Tributária é anunciada com nova lei e plataforma digital

Brasília, 14/01/2026 - O governo deu início ao novo sistema de tributação sobre o consumo que marca a Reforma Tributária. Além da sanção da lei que viabiliza a unificação de impostos, o governo anunciou uma plataforma da Reforma Tributária, para que os contribuintes façam a simulação sobre validação de processos, sistemas e integrações, além de disponibilizar uma calculadora para apurar os tributos e atendimento para tirar dúvidas a respeito da tributação sobre o consumo de bens e serviços.

O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, acredita que todos ficarão impressionados com o novo sistema de tributação sobre o consumo. "Assim como as pessoas de outros países ficam maravilhadas com a nossa declaração pré-preenchida do Imposto de Renda, que é motivo de orgulho da Receita Federal para o Brasil, todos ficarão ainda mais impressionados com esse novo sistema da tributação sobre o consumo", afirmou na cerimônia de lançamento da Plataforma Digital da Reforma Tributária, desenvolvido pela Receita em parceria com o Serpro.

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O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2024, o último de regulamentação da reforma, cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), órgão responsável por gerir e coordenar operacionalmente o novo imposto que será compartilhado entre estados, Distrito Federal e municípios.

O secretário afirmou que erros de preenchimento de documentos fiscais serão "praticamente eliminados". "E mesmo assim, se mesmo com essa cooperação toda, o contribuinte cometer algum erro de preenchimento da nota fiscal, o sistema vai avisar, vai sempre orientar o bom contribuinte e o bom contribuinte brasileiro, dando oportunidade para correção”. E completou dizendo que empresário não precisará se preocupar em "tentar adivinhar qual é o entendimento da Receita Federal".

O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), relator do PLP, disse que a reforma tributária vai levar à isenção de impostos sobre investimentos no País. "O investimento no Brasil pagará zero de imposto sobre consumo. Eu acho que três ou quatro países do mundo vão ter essa característica, e nós teremos", disse Benevides, durante a solenidade.

Ele destacou que o imposto vai começar a ser cobrado "por fora" - ou seja, sobre um valor líquido e não computado na base de cálculo - e não mais "por dentro", sistema em que o imposto está incluso na base de cálculo. O deputado ainda acrescentou que microempresas não estão sendo afetadas pelas mudanças, a menos que queiram.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que os dados da reforma tributária estarão armazenados em um data center seguro, ao elogiar as instalações do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Apontou ainda que o novo sistema tributário vai permitir uma radiografia completa da economia.

Segundo ele, o anúncio da reforma tributária foi um "banho de água fria" para atores do mercado que duvidavam da aprovação das mudanças. Segundo Haddad, ele ouviu de aliados que estava "contratando um desgaste" para o governo Lula.

"Aquilo foi um banho de água fria nos chamados mercados. Quer dizer que invés de cortar direitos trabalhistas, de cortar direitos sociais, de encolher o Orçamento, de encolher o Estado, de vender empresa estatal, o ministro anuncia que vai fazer uma reforma tributária que já foi tentada 10 vezes e não foi bem-sucedida? Ouvi até de colegas dizendo que estava contratando um desgaste para o governo Lula", declarou Haddad.

Haddad disse ainda que a Reforma Tributária estava no plano de governo de Luiz Inácio Lula da Silva para as eleições de 2018, na qual o atual presidente foi impedido de concorrer devido às condenações da Operação Lava Jato. Segundo o ministro, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não procurou conduzir o tema por "total desconhecimento" e o ex-ministro da Economia Paulo Guedes por ter "outras pretensões de tributação".

"Infelizmente quem ganhou a eleição em 2018 foi o único que não se sensibilizou com aquela proposta, talvez por total desconhecimento ou porque tinha um ministro da Economia que tinha outras pretensões de tributação, ao invés dessa que foi aprovada no Congresso Nacional", afirmou o ministro.

O titular da Fazenda disse ainda que o sistema tributário brasileiro vai "sair da lanterninha", com a possibilidade de se colocar entre as dez melhores do mundo. Ele também elogiou o potencial de progressividade, com cashback. 

Segundo Haddad, o Brasil vive um "inferno do ponto de vista tributário", necessitando de aumento de produtividade. "A gente [precisa] alocar as pessoas para aquilo que mais interessa, a geração de bem-estar. O nosso sistema tributário atual gera mal-estar, nós temos que mudar isso", disse o ministro.

(Por Flávia Said, Cícero Cotrim e Gabriel de Sousa)