Senadores vão aos Estados Unidos acompanhar situação de brasileiros detidos

São Paulo - O Senado aprovou nesta quinta-feira um requerimento (REQ 11/2026 - CRE) para que intgrantes da Comissão de Relações  Exteriores (CRE) viagem aos Estados Unidos  a fim de acompanhar a situação de brasileiros custodiados.

A comitiva deve ir às cidades de Orlando (Flórida) e à capital federal, Washington, e também pode averiguar a atuação das autoridades brasileiras em relação a esses casos.

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O requerimento, do senador Jorge Seif (PL-SC), cita como exemplo o caso do ex-deputado Alexandre Ramagem, preso na segunda-feira (13) pelo Serviço de Imigração e Controle de Aduanas (ICE, na sigla em inglês), e solto na quarta-feira (15).

Em setembro do ano passado, o ex-delegado Ramagem deixou o Brasil para evitar o cumprimento da pena de 16 anos pela condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado. 

Durante reunião  da CRE,  o senador Jorge Seif justificou sua intenção com o requerimento.  

“O acompanhamento direto, in loco, permitirá não apenas a verificação das condições de custódia e do respeito às garantias fundamentais, mas fortalecerá o diálogo institucional com autoridades estrangeiras, e a proteção dos direitos dos brasileiros no exterior.”

Atividades da comissão: 

• Verificar a prestação de assistência consular ao cidadão brasileiro custodiado em território norte-americano.
• Acompanhar a observância das disposições do tratado de extradição firmado entre o Brasil e os Estados Unidos, especialmente quanto à vedação de extradição por crimes de natureza política ou motivação correlata.
• Estabelecer diálogo institucional com autoridades do Poder Legislativo norteamericano, bem como com representantes diplomáticos brasileiros e organismos de direitos humanos.
• Realizar visitas técnicas às instalações de custódia sob responsabilidade do ICE, bem como reuniões com o corpo diplomático brasileiro no Consulado-Geral e na Embaixada do Brasil em Washington.

Atuação diplomática

Além da análise das condições de custódia, a comitiva também deverá se reunir com representantes do Legislativo norte-americano, autoridades diplomáticas brasileiras e organismos de direitos humanos.

A iniciativa busca ampliar a atuação do Parlamento brasileiro em temas internacionais e garantir que cidadãos brasileiros tenham seus direitos respeitados, independentemente do país onde estejam.

O que é uma pessoa sob custódia?

No contexto do Direito Penal, a custódia pode se referir à detenção de uma pessoa sob a autoridade da lei, como em uma prisão ou centro de detenção. Por exemplo, uma pessoa presa sob suspeita de ter cometido um crime pode ser mantida sob custódia policial enquanto aguarda julgamento.