Streaming ilegal e 25 de Março põem Brasil em lista de observação dos EUA

São Paulo - Os Estados Unidos voltaram a apontar hoje problemas no respeito à propriedade intelectual no Brasil, com menção ao roubo de sinal em serviços de streaming e à circulação de produtos falsificados na Rua 25 de março, tradicional centro de comércio popular na cidade de São Paulo.

Em relatório especial 301 de 2026, divulgado hoje, o Escritório de Representante Comercial dos EUA (USTR) manteve o Brasil em uma lista de observação (Watch List) com relação à propriedade intelectual, ao lado de países como Canadá, México, Argentina, além da própria União Europeia.

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O Vietnã é o único país na chamada lista de prioridade, lugar reservado a países cuja política de propriedade intelectual tem efeito mais adverso para os EUA. Isso significa que o USTR pode decidir, em um período de 30 dias, se inicia uma investigação contra o Vietnã sobre a sessão 301 - um mecanismo que permite ao governo americano retaliar práticas comerciais que considera injustas.

Em relação ao Brasil, o relatório afirma que os EUA mantêm uma preocupação de longa data com "importação, distribuição, venda e uso generalizado de mercadorias falsificadas", como consoles de jogos e streaming ilícitos.

"Apesar de batidas polícias e apreensões em larga escala, a região da Rua 25 de Março continua sendo um dos maiores mercados de produtos falsificados, em parte porque as operações não são seguidas de penalidades de efeito dissuasório", afirma o relatório.

"O Porto de Santos, que é o porto de contêineres mais movimentado da América Latina, e a região da Tríplice Fronteira entre Brasil, Paraguai e Argentina também continuam a ser pontos de entrada significativos para produtos falsificados."

No documento, os EUA encorajam o Brasil a aderir, o mais rapidamente possível, à Organização Mundial da Propriedade Intelectual (WIPO, na sigla em inglês), ao Tratado da sobre Interpretações e Execuções e Fonogramas e ao Tratado sobre o Direito ao Autor.

A proteção forte aos direitos autorais representa um incentivo crucial para o investimento em inovação no país, observa o relatório.

 "Os Estados Unidos instam o Brasil a garantir transparência e o devido processo legal na proteção de indicações geográficas (IGs), e a assegurar que a concessão de proteção de IG não prive as partes interessadas da capacidade de usar nomes comuns, particularmente à medida que o Brasil avança com o Acordo Comercial União Europeia (UE)-Mercosul", afirma o documento.

(Por Antonio Perez)