Senado nega boato sobre aumento da idade da aposentadoria para 67 anos

São Paulo - O Senado Federal desmentiu nesta quarta-feira, 5, a informação de que estaria discutindo uma nova reforma da Previdência para aumentar a idade mínima da aposentadoria para 67 anos. Segundo a Casa, a informação é falsa e não existe nenhuma proposta de emenda à Constituição (PEC) em tramitação com esse objetivo.

Atualmente, as regras da aposentadoria seguem as mudanças estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019. Pela Emenda Constitucional 103, a idade mínima para aposentadoria urbana pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens.

Para que esses critérios fossem alterados, seria necessária a aprovação de uma nova PEC, já que mudanças nas regras da Previdência exigem alteração na Constituição Federal. O Senado reforçou que nenhuma proposta com esse conteúdo está em análise.

"Uma proposta de emenda à Constituição é uma iniciativa legislativa para alterar o texto da Carta, que é a lei máxima do País e tem impacto na organização do Estado e nos direitos dos cidadãos. Por isso, as PECs possuem um rito de aprovação mais rigoroso do que o de leis comuns", informou o Senado.

Como verificar informações

O Senado também orienta a população a conferir informações antes de compartilhá-las. Em caso de dúvidas sobre conteúdos relacionados à atividade legislativa, é possível entrar em contato com o canal Senado Verifica neste link, criado para combater a desinformação e esclarecer informações falsas que circulam nas redes sociais e aplicativos de mensagens.

De onde surgiu o boato?

O boato começou a circular nas redes sociais após a divulgação de estudos técnicos independentes elaborados por centros de pesquisa e institutos, como o Centro de Debate de Políticas Públicas (CDPP) e o Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social (IMDS). Os documentos analisam cenários de longo prazo para a sustentabilidade da Previdência Social diante do envelhecimento da população brasileira.

Nesses estudos, a idade de 67 anos aparece apenas como uma projeção ou uma possibilidade para futuros debates sobre o sistema previdenciário. Não se trata de uma proposta oficial do governo nem de um projeto em tramitação no Congresso Nacional.

Ao ser compartilhado fora de contexto, o conteúdo passou a ser apresentado nas redes sociais como se houvesse uma reforma da aposentadoria prestes a ser aprovada. Por isso, o Senado Federal esclareceu que essa interpretação é falsa e reafirmou que não existe nenhuma PEC em tramitação para elevar a idade mínima da aposentadoria para 67 anos.

A matéria completa do VIVA sobre os estudos pode ser acessada aqui.