Paulo Pinto/Fotos Públicas
Por Pedro Lima, da Broadcast
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São Paulo, 17/07/2025 - O governo dos Estados Unidos, por ordem direta do presidente Donald Trump, abriu uma investigação contra o Brasil por práticas comerciais que considera "injustas ou discriminatórias" e que "restringem ou oneram o comércio" com empresas americanas. O processo da Seção 301 foi iniciado formalmente na terça-feira e será publicado amanhã, sexta-feira, no Federal Register, o diário oficial americano.
A Seção 301 da Lei do Comércio dos EUA prevê a adoção pelo governo de retaliações comerciais caso julgue qualquer ato, política ou prática injusta de um governo estrangeiro em relação ao comércio do país.
Entre os principais pontos, o documento assinado pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) acusa o Brasil de conceder tarifas preferenciais à Índia e ao México, mas não aos EUA, criando um ambiente de concorrência desigual.
Segundo a investigação, "o Brasil aplica tarifas mais baixas apenas a determinados grandes parceiros comerciais em setores específicos", enquanto mantém tarifas elevadas para produtos americanos. Como exemplo, cita-se que veículos do México entram no Brasil sem tarifas, enquanto similares dos EUA pagam entre 14% e 35%.
O Brasil também é acusado de enfraquecer o combate à corrupção. O documento menciona "acordos opacos de leniência com empresas corruptas" e críticas a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que anularam condenações por lavagem de dinheiro em "um caso altamente divulgado".
Outro foco é a proteção à propriedade intelectual. O governo americano afirma que a rua 25 de Março, em São Paulo, "permanece há décadas como um dos maiores mercados de produtos falsificados", e que não há punições duradouras para coibir essas práticas.
O acesso ao mercado de etanol também é alvo de críticas. Após anos de comércio praticamente livre, "o Brasil abandonou essa abordagem mutuamente benéfica" e voltou a impor tarifas, o que teria derrubado as exportações americanas de US$ 761 milhões em 2018 para US$ 53 milhões em 2024.
A investigação ainda aponta que produtores brasileiros de soja e milho utilizam "terras ilegalmente desmatadas", o que geraria uma vantagem competitiva injusta frente aos agricultores americanos. A prática estaria ligada a "corrupção sistêmica e uso de documentos fraudulentos", permitindo que madeira e produtos agrícolas ilegais cheguem ao mercado dos EUA.
A USTR informa que fará uma audiência pública em 3 de setembro e, se necessário, em 4 de setembro.
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