TCM paralisa edital de R$ 683 milhões para gestão do Theatro Municipal
Paulo Pinto/Agência Brasil
Por Marcel Naves
19/01/2026 | 08h00 ● Atualizado | 09h48
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São Paulo - 19/01/2026 - O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) pediu a paralisação do edital de licitação que vai escolher a organização responsável pela gestão do Theatro Municipal, em São Paulo. A reportagem do Portal VIVA teve acesso com exclusividade ao relatório preliminar de acompanhamento de edital, elaborado pelo TCM. O documento de 46 páginas faz uma análise detalhada do processo licitatório em questão e resume que o mesmo não reúne condições de prosseguimento.
Entre os motivos apontados no relatório constam o valor previsto para o contrato, que é de R$ 683.196.825,00 para o período de 60 meses. De acordo com a análise do órgão não existe fundamentação para este preço, que não atende ao art. 65 da lei municipal nº 17.273/2020. A legislação em questão não obriga a realização de uma pesquisa de preços, mas prevê a realização de chamamentos públicos, que fundamentem tal composição.
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O documento ressalta ainda que os critérios de julgamento previstos no edital são poucos objetivos e inconsistentes. Segundo a análise da forma em que as regras foram apresentadas não é possível prever a economicidade tão pouco a eficiência e qualidade do serviço a ser prestado .
No sub-item 3.4 do documento elaborado pelo TCM, consta que faltam relacionar imóveis que serão concedidos à organização social vencedora. O relatório aponta, por exemplo, que o prédio dos corpos artísticos, compreendendo uma edificação de 11 andares em uma área de 10.000 m² , localizada na Rua Formosa, 467, região central da cidade, não foi relacionado.
O relatório assinado pelos auditores Lucas Rotta Silva, Maria Clara Watanabe e o supervisor Adriano Lopes de Meira foi encaminhado ao conselheiro Romeu Tuma no dia 15 de dezembro.
Artistas denunciam
Por temer represálias, um dos integrantes do corpo artístico do Theatro Municipal relatou anonimamente ao Portal VIVA que desde 2021 existe um processo no TCM determinando novo edital de chamamento. O relato segue informando que, no começo de 2023 houve um acórdão determinando que a Sustenidos, atual organização social gestora, deveria concorrer novamente. O contrato da Sustenidos termina em maio deste ano.
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Segundo o artista, o edital lançado às pressas é “considerado péssimo”, favorecendo a Sustenidos e ratificando o desmonte do Theatro Municipal. O documento ainda estaria incluindo mecanismos para desmontar corpos artísticos e transformar o teatro numa instituição genérica, “além da ingerência absurda da Fundação”.
“Existem indícios sobre a Sustenidos que precisariam de investigação, mas as irregularidades mais claras envolvem prestações de contas equivocadas aprovadas por uma 'comissão laranja' criada pela Fundação, com o Ministério Público já tendo removido duas pessoas dessa comissão”, afirma o integrante do corpo artístico do municipal.
Problemas recorrentes
As atuais denúncias que recaem sob o Theatro Municipal de São Paulo, necessariamente não representam uma novidade. Na gestão de João Doria e Bruno Covas, o Instituto Odeon foi a organização escolhida em um processo de chamamento polêmico, que chegou a ser classificado como "direcionado".
Em 2019, o TCM iniciou uma investigação após a demissão de servidores da Fundação Theatro Municipal que haviam reprovado as contas do Odeon, citando irregularidades como gastos superestimados, inconsistências na bilheteria e despesas inadequadas. Em dezembro daquele ano, a Prefeitura, sob Bruno Covas, anunciou o rompimento do contrato com o Odeon.
A instabilidade administrativa persistiu na gestão do atual prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, que manifestou interesse em rescindir o contrato com a Sustenidos. Um dos motivos amplamente noticiados foi o post de um funcionário da OS nas redes sociais, que foi considerado o estopim em uma relação considerada "bastante complicada".
O que diz a Prefeitura?
A reportagem do Portal VIVA entrou em contato com a Fundação do Theatro Municipal, que responde pela Organização Social Sustenidos, que administra o Theatro, mas não obteve retorno.
Em um comunicado, a Prefeitura de São Paulo negou haver qualquer irregularidade no edital analisado e recusado pelo Tribunal de Contas. Veja a seguir a íntegra da nota:
A Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, por meio da Fundação Theatro Municipal, esclarece que a fundamentação do valor contratado se encontra em estrita conformidade com a Lei Orçamentária Anual (LOA), observando os limites, diretrizes e autorizações nela previstos, bem como a disponibilidade orçamentária e financeira vigente.
Os critérios de seleção estabelecidos no edital estão alinhados aos princípios que regem a Administração Pública, assegurando isonomia entre os participantes e transparência em todas as etapas do certame.
Destaca-se, ainda, que o edital foi elaborado por equipe técnica qualificada, contando com modelagem econômico-financeira desenvolvida pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE).
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