TCU diz que Brasil não está pronto para mitigar riscos do El Niño

Brasília - O Tribunal de Contas da União (TCU) alertou nesta quarta-feira, 8, que o Brasil ainda não tem estrutura consolidada para identificar e mitigar riscos associados a desastres, em um cenário de intensificação de eventos climáticos com a iminência de um novo El Niño. O diagnóstico integra o levantamento sobre a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), preparado para subsidiar o Relatório de Fiscalizações em Políticas e Programas de Governo (RePP) 2026, relatado pelo ministro Augusto Nardes.

Segundo o ministro, o Brasil não possui processo estruturado de identificação e mitigação de riscos, em especial em nível municipal.

Essa lacuna impede a consolidação de uma cultura de prevenção e compromete a capacidade de planejamento e gerenciamento de riscos específico, diante da iminência de um El Niño”, diz.

O relator apontou ainda como fragilidade central a inoperância do Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil, previsto desde 2012, o que comprometeria a governança e a coordenação estratégica de ações essenciais de prevenção e preparação, como mapeamento de áreas de risco e integração entre políticas públicas.

Segundo ele, a manutenção do colegiado sem funcionamento efetivo aumenta o risco de descoordenação estrutural e pode ensejar responsabilização de gestores diante de omissões.

Municípios prontos para o El Niño?

O TCU também avaliou que o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil ainda não foi incorporado de forma consistente e que o País carece de um processo estruturado de identificação, avaliação e mitigação de riscos, especialmente no nível municipal, lacuna que dificulta a formação de uma cultura de prevenção e limita a capacidade de planejamento e gerenciamento de riscos.

Nardes defendeu que medidas sejam adotadas com antecedência, citando projeções de impactos como seca severa no Nordeste e novas restrições à navegação em trechos da Amazônia, com efeitos sobre transporte e abastecimento.

O plenário da Corte aprovou o encaminhamento do levantamento, com recomendações e determinações, e a comunicação do alerta a instâncias como o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, a Casa Civil e a Presidência.

(Por João Caires e Renan Monteiro)