Trabalhador de aplicativo: piso causa divergência entre governo e relator

São Paulo - O relator da regulamentação do trabalho por aplicativos, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), afirmou que a única divergência no momento com o governo sobre a proposta é o valor da taxa mínima paga aos entregadores por serviço prestado. A declaração foi feita hoje após uma reunião sobre a proposta, realizada na residência oficial da presidência da Câmara dos Deputados, em Brasília.

“Acho que esse é o único ponto de divergência, é a questão do valor mínimo para os entregadores”, afirmou Coutinho. Participaram do encontro o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e os ministros Guilherme Boulos (Secretaria-Geral da Presidência), Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais) e Luiz Marinho (Trabalho e Emprego).

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Na ocasião, Boulos disse que o governo defende uma taxa mínima de R$ 10 e uma taxa adicional de R$ 2,50 por quilômetro rodado. No entanto, a proposta apresentada pelo relator, em dezembro, prevê taxa mínima de R$ 8,50. Em coletiva de imprensa, Coutinho afirmou que tem preocupação com a inviabilização do serviço em cidades menores.

“O valor mínimo da entrega é um ponto. Queremos colocar o máximo de ganho para o trabalhador, mas é importante se dizer que R$ 10 em São Paulo, no Rio ou em Brasília não são iguais a R$ 10 no interior de Pernambuco, onde o ticket de um lanche é muito inferior do que aqui. Isso pode inviabilizar esse serviço na ponta”, disse o relator.

Segundo o relator e o ministro, foi retirado do texto o valor mínimo para motoristas de aplicativos. O governo defende, segundo Boulos, um limite de 30% do quanto a plataforma pode obter do valor pago ao serviço prestado.

Coutinho também, afirmou que os trabalhadores de aplicativos terão de contribuir para a Previdência Social, de acordo com o seu parecer.

“Quanto à contribuição opcional, se assim pudesse, nós teríamos feito isso. Mas a legislação brasileira diz que todo trabalhador tem de contribuir para a Previdência Social. Então, eu não tenho como fazer. Ele vai ter de contribuir, mas é uma contribuição muito interessante para o trabalhador”, afirmou Coutinho.

Boulos disse na ocasião que não há divergência sobre a questão. O ministro também disse que há  entendimento para restringir o escopo do projeto aos entregadores e motoristas, para não haver abertura a qualquer tipo de plataformização. Outro entendimento, segundo ele, é definir a Justiça do Trabalho como o foro para que os trabalhadores possam reivindicar os seus direitos.

De acordo com o ministro, o grupo de trabalho sobre a proposta deve soltar o relatório nos próximos dias. O presidente da Câmara disse que as negociações devem ser concluídas ainda neste mês, para que o texto seja submetido à votação na Comissão Especial e no plenário em abril. Motta afirmou que a reunião desta terça foi “produtiva” e que o debate tem incluído a participação de “todos os interessados”.

(Por Victor Ohana)