Cuidado é o tema urgente do envelhecimento nos próximos quatro anos

São Paulo - A algumas horas do primeiro turno, o debate político brasileiro entra em sua fase mais decisiva. Os próximos líderes do Executivo e do Congresso assumirão o País às portas de um desafio histórico: o fim do chamado bônus demográfico.

Previsto para 2030, esse marco indica o momento em que a força de trabalho brasileira deixará de crescer, abrindo espaço para o envelhecimento acelerado da população.

Nesse cenário, organizações e entidades da sociedade civil mobilizam-se para tornar o envelhecimento uma pauta constante no Congresso Nacional e no Palácio do Planalto no ano que vem.

Nesse esforço, os dois presidenciáveis em disputa acirrada pelo Palácio do Planalto, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), já emitiram, durante a campanha, discursos com a intenção de se aproximar do eleitorado longevo.

Na convenção partidária que oficializou a chapa Lula-Alckmin, o presidente foi categórico: "Quero pagar uma dívida com os idosos deste País". Enquanto isso, seu principal adversário e opositor, Flávio Bolsonaro, afirmou: "Não vou fazer economia em cima de aposentado", e prometeu devolver-lhes o poder de compra.

A última pesquisa do Instituto Datafolha antes do domingo de eleições, divulgada na quinta-feira, 1º — e que já poderá definir o próximo governante —, mostra os dois candidatos tecnicamente empatados: Lula tem 45% das intenções de votos válidos, enquanto Flávio soma 40%. Também entre os cinco presidenciáveis mais bem colocados aparecem:

• Augusto Cury (Avante): 4%;
• Ronaldo Caiado (PSD): 3%;
• Renan Santos (Missão): 3%.

Na intenção de voto estimulada total, Lula atinge 42% contra 38% de Flávio Bolsonaro, com 5% de votos brancos e nulos e 2% de indecisos.

Enquanto a polarização política opera novamente nas eleições gerais do País, especialistas em políticas públicas alertam que o cuidado deixou de ser uma pauta assistencial.

Segundo eles, o tema consolidou-se como eixo central para o desenvolvimento do País, destacando-se como prioridade entre as pautas relativas ao envelhecimento populacional.

A Política Nacional de Cuidados (Lei nº 15.069/2024) é o marco legal que estabelece o cuidado como um direito universal e uma necessidade de todas as pessoas. A partir da promulgação da lei, o cuidado passa a ser formalmente reconhecido como um trabalho essencial, que sustenta a própria estrutura social e econômica do País.

Seu objetivo central é reorganizar a oferta dessa assistência no Brasil a partir da corresponsabilização entre o Estado, as famílias, as comunidades e o setor privado. Busca mitigar a sobrecarga não remunerada que recai historicamente sobre as mulheres no ambiente doméstico.

Na prática, a política de cuidados abrange diretrizes para apoiar quem necessita de atenção, mas esbarra em gargalos como a falta de regulamentação da profissão de cuidador — travada na Câmara dos Deputados pelo Projeto de Lei nº 76/2020 — e a ausência de um auxílio específico em âmbito federal aos familiares que cuidam.

A legislação, que recebeu um plano estrutural em 2025, deveria ser priorizada como uma política de Estado sólida nas próximas gestões, de acordo com a pesquisadora Marília Duque, da Next Now New Longevity Associate da Ashoka Brasil. "O cuidado vai estruturar, de forma direta ou indireta, o modo como estamos envelhecendo e como vamos envelhecer", avalia.

Quando olhamos o modo como as desigualdades se estruturam ao longo da vida, o cuidado é fundante desde o começo. O cuidado é o trabalho invisibilizado que sustenta a sociedade."
Marília Duque, pesquisadora da Ashoka Brasil

O que é prioridade nestas eleições?

Duque foi uma das organizadoras da cartilha "Arquitetura de Cuidado para Vidas Mais Longas: Propostas Baseadas em Evidências para Planos de Governo — Eleições 2026", elaborada por entes de diversas esferas, em diálogo com 400 organizações dedicadas à longevidade e à cultura do cuidado.

A iniciativa suprapartidária foi desenvolvida pelo Lab Nova Longevidade — impulsionado pela Ashoka em parceria com o Instituto Beja e com o apoio da RD Saúde — em cooperação com a organização da sociedade civil Family Talks. Fazem parte dessa estrutura:

Eixo de Moradia

Focado na prevenção de quedas, na autonomia e em novas formas habitacionais, com as sugestões de políticas "Casa Segura para Envelhecer" e "Ecovilas e Cohousing".

Eixo de Família, Vizinhança e Comunidade

Voltado ao apoio direto ao cuidador familiar, como a "Bolsa Cuidador" na proposta "Quem Cuida Merece Cuidado", e às redes comunitárias "Vizinho que Cuida".

Eixo de Rede e Equipamentos Especializados

Previsão de fortalecimento de Centros-Dia e Instituições de Longa Permanência com o "Cuidado Especializado Perto de Casa", além dos "Quarteirões de Cuidado" e da "Prescrição Social".

Eixo Transversal de Educação para a Longevidade e Infraestrutura Digital

Projeto "Cidadania 60+", focado no combate ao idadismo — preconceito e discriminação etária — e na inclusão digital.

O cuidado nos planos de governo

Foi justamente a Family Talks que iniciou o diálogo sobre os eixos e propostas prioritárias de políticas públicas para o envelhecimento, contempladas pela cartilha, com os responsáveis pelos planos de campanhas e governos de presidenciáveis e dos candidatos a governador mais bem colocados nas pesquisas estaduais.

O resultado da análise de 21 planos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revelou algumas adesões quase na lógica do "copia e cola" incentivadas pelas entidades, e outras proposições que foram absorvidas e mescladas com construções políticas colaborativas.

Agora, em um segundo momento, a Family Talks encabeçou uma análise desses planos de governo para entender até que ponto a cartilha foi incorporada pelos candidatos ao pleito. Com esses resultados em mãos, uma informação já chamou a atenção, segundo Marília Duque.

"Reconhecer o instrumento da Política Nacional de Cuidados nas propostas de governo é a prioridade absoluta que não vimos acontecer de forma consistente nos planos apresentados."

Luiz Inácio Lula da Silva (PT)

Lula destaca-se como o único presidenciável que cita explicitamente a Política Nacional de Cuidados (Lei nº 15.069/2024). O atual mandatário reafirma o compromisso de dar escala às ações federais.

O programa petista foi classificado como contemplado no limiar na proposta "Cuidado que Gera Futuro", por planejar um programa federal de capacitação de cuidadores, acumulando seis classificações parciais.

Suas fragilidades incluem, segundo o relatório da Family Talks, a falta de detalhamento das fontes de financiamento e a omissão de metas específicas de habitação e acessibilidade para idosos no programa "Minha Casa, Minha Vida".

O cofundador e diretor-executivo do Family Talks, Rodolfo Canônico, alerta para o problema central do subfinanciamento no projeto petista.

Segundo o gestor, apesar de o Plano Nacional de Cuidados ter sido anunciado para o biênio 2025-2027 com um orçamento razoável, estimado em R$ 24 bilhões, essa verba está concentrada em políticas de educação.

"Quase a totalidade desse montante vem porque alocaram contabilmente a política pública de escola em tempo integral. Mais de 98% do dinheiro é carimbado para a educação infantil e básica e não pode ser usado para outras coisas."

"Para todo o resto das ações — que somam mais de 70 medidas, incluindo a pauta da longevidade —, sobram cerca de 2% do orçamento", complementa.

Flávio Bolsonaro (PL)

Flávio Bolsonaro adota uma postura de silêncio frente à legislação da Política Nacional de Cuidados. O candidato não cita, em seu plano de governo, a lei nem o plano federal.

O senador trata da temática com a proposta de uma "Rede Nacional de Cuidado" baseada em parcerias público-privadas.

Sua candidatura é a única a contemplar a proposta "Casa Segura para Envelhecer" com o mesmo nome e desenho técnico da cartilha, prometendo subsídios para reformas de acessibilidade.

Em contrapartida, o programa não menciona a palavra "cuidador" em suas 76 páginas, não explicitando o apoio às famílias que exercem o cuidado informal (o cuidar de quem cuida).

"A preocupação central é que ele não mencionou a Política Nacional de Cuidados. A omissão no plano levanta dúvidas sobre se haverá continuidade ou não", pontua Canônico sobre o plano do PL.

"Falta no plano do Flávio justamente a atenção às pessoas que cuidam, que é o ponto forte do Lula e o ponto mais fraco do PL. Ele colocou a proposta 'Casa Segura para Envelhecer'."

Demais presidenciáveis

Ronaldo Caiado (PSD)

Ronaldo Caiado apresenta o maior número absoluto de propostas com aderência temática (9), e posiciona-se como o único a citar a "prescrição segura" de atividades físicas associada à atenção primária.

Contudo, impõe diretrizes fiscais de teto de gastos que, segundo analistas, podem vulnerabilizar benefícios como o BPC.

Augusto Cury (Avante)

O programa de Augusto Cury — o mais extenso, com 200 páginas — é o que menos nomeia a pessoa idosa: apenas sete citações explícitas, com zero propostas contempladas.

Renan Santos (Missão)

Na outra extremidade, o plano de Renan Santos configura um retrocesso explícito para a pauta.

Sem menções a idosos ou a cuidadores, o candidato defende a desindexação de benefícios assistenciais do salário mínimo, classifica o BPC como "assistencialismo" e propõe frentes de trabalho obrigatórias para quem exerce tarefas não remuneradas de cuidado.

A bancada do cuidado

Rodolfo Canônico enfatiza que uma eventual descontinuidade do Plano Nacional de Cuidados anulará benefícios sociais e gerará ineficiência no gasto público.

Para o especialista, a solução exige a organização política do setor. "Para estruturar politicamente essa pauta de cuidados e conter esses riscos, uma etapa necessária é a estruturação da Bancada do Cuidado dentro do Congresso Nacional".

Canônico observa que a resistência dos atores políticos resulta do desconhecimento.

As pessoas e os políticos ainda estão tratando o envelhecimento como uma questão privada e com preconceitos. Precisamos superar isso e falar abertamente que há um verdadeiro tsunami social acontecendo."
Rodolfo Canônico, diretor-executivo do Family Talks

Trabalho invisível

A consolidação do cuidado como pilar da estrutura social é detalhada por Marília Duque. A pesquisadora apresenta dados sobre a perpetuação das desigualdades, que mostram que a pauta do envelhecimento, e sobretudo a do cuidado, não afeta somente os mais velhos.

"No Brasil, temos 64 milhões de pessoas com 15 anos ou mais fora da escola com a educação básica incompleta. Entre as mulheres desse grupo, 35% declaram que não voltariam a estudar porque já estão presas ao trabalho de cuidado."

E complementa: "Além disso, 90% do cuidado prestado aos idosos no País é feito de forma não remunerada por mulheres no ambiente doméstico".

Marília Duque alerta que a pauta do envelhecimento não é isolada: ela atravessa marcadores de gênero e de raça, e enfrenta resistências no idadismo cultural.

O Brasil ainda é uma cultura muito jovemcêntrica e idadista. 'Velho' é sempre o outro. Mas a verdade é que todo velho é uma política de infância e juventude que deu certo."
Marília Duque

Apesar das lacunas, Duque e Canônico têm uma visão otimista para o trabalho colaborativo nos próximos anos. "Cuidar não é custo fiscal; é investimento e um direito de todos", ressalta a pesquisadora.