Fim da escala 6x1 é aprovado: quando começa a nova jornada de trabalho?

São Paulo - O fim da escala 6x1 foi aprovado na noite desta quinta-feira, 14, pelo Senado Federal. Foram realizados dois turnos de votações no mesmo dia para acelerar a tramitação. Mesmo aprovada, as novas regras não passam a valer imediatamente.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 221/2019, que reduziu a jornada máxima de trabalho, foi aprovada com 75 votos favoráveis e 1 contra, de Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Com a aprovação, a jornada de trabalho passou de 44 horas para 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial.

A mudança ainda precisa ser publicada no Diário Oficial para passar a integrar a Constituição Federal.

Quando começa a valer a nova jornada de trabalho?

A partir da publicação no Diário Oficial e promulgação da emenda constitucional, as empresas têm 60 dias para adotar a escala 5x2. Como a nova escala será adotada gradualmente, a atual jornada máxima de trabalho de 44 horas semanais será reduzida para 42 horas semanais em um primeiro momento.

Somente um ano depois da emenda, as empresas obrigatoriamente reduzirão a jornada para 40 horas semanais.

No caso de trabalhadores com diploma de ensino superior que recebam remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87, a jornado de trabalho também muda: será mantida a escala 5x2, mas a duração da jornada poderá ser definida por negociação entre empregador e empregado.

O que muda para o trabalhador com o fim da escala 6x1?

Na prática, o trabalhador terá um dia a mais de descanso remunerado, sem alteração salarial. Os trabalhadores agora têm direito a duas folgas semanais, sendo uma delas preferencialmente aos domingos.

No caso dos terceirizados do poder público, a escala 6x1 poderá ser mantida ainda por um ano, sob justificativa de “evitar riscos de descontinuidade na prestação de serviços públicos essenciais executados mediante terceirização”.

Levantamento do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) aponta que o fim da escala 6x1 deve beneficiar 26,8 milhões de trabalhadores. Ao todo, são beneficiados:

• 22 milhões de trabalhadores formais, ou seja, 54% dos empregados com carteira assinada;
• 4,8 milhões de trabalhadores informais.

O estudo foi elaborado com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/IBGE) referente a 2025.

O que muda para as empresas?

As empresas vão precisar reorganizar as escalas de trabalho para se adaptarem à nova jornada. A mudança pode exigir pagamento de hora extra, redistribuição de turnos, montagem de escalas e até novas contratações.

A redução da jornada de trabalho não altera questões como horas extras e banco de horas, desde que respeitados os novos limites. A jornada diária de trabalho continua sendo de 8 horas, permitindo-se no máximo 2 horas extras mediante acordo ou necessidade, somando até 10 horas diárias.

Trabalhando 8 horas por dia durante cinco dias, seguindo a escala 5x2, completa-se 40 horas de serviço semanal.

Como será a transição?

Durante os meses de transição (depois dos 60 dias iniciais e antes dos 14º mês após a promulgação), o empregador deve distribuir as duas horas (das 42 horas semanais) ao longo da semana. Se repartidas igualmente, o empregado terá que trabalhar 8 horas e 24 minutos nos cinco dias na semana.

A proposta aprovada prevê que lei complementar posterior poderá estabelecer medidas transitórias de mitigação dos impactos para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.

Já as empresas que prestam serviços para o Estado terão prazo de 12 meses após a promulgação da emenda, e não 60 dias como as demais. 

Depois da transição, os empregados devem trabalhar 8 horas por dia, durante cinco dias semanais.