Fim da escala 6x1 avança: veja o que muda para empresários e trabalhadores

São Paulo - Os efeitos do fim da escala 6x1 sobre o empresariado, segundo especialistas consultados pelo VIVA, não deve ser uniforme e ainda exigirá um longo período de adaptação para reorganização. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (2).

Foram apresentadas 36 emendas, todas rejeitadas pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da proposta. Ao defender a PEC, Aziz recordou que pesquisas comprovam que “o trabalhador descansado rende mais e erra menos”.

Diante da incerteza sobre se teriam votos suficientes para sua aprovação, a base do governo no Senado decidiu não arriscar seguir com a apreciação no Plenário. Com isso a proposta só deve ser votada após o primeiro turno das eleições, em outubro. O texto precisa ser aprovado em dois turnos pelos senadores, com pelo menos 49 votos favoráveis.

Caso a PEC seja aprovada, haverá uma redução do limite máximo da jornada semanal de trabalho de 44 para 42 horas, em 60 dias contados a partir da promulgação da norma. E após 12 meses, essa jornada deve ser reduzida para 40 horas. Ao mesmo tempo, salários e folgas semanais deverão ser mantidos.

Impacto para PMEs

Como será que essa nova escala será absorvida pelo pequeno e microempreendedor (PME)? Para o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo (Sescon-SP) não existe uma resposta única para essa questão, diz o vice-presidente institucional, Jorge Segeti.

Cada segmento, ressalta o Sescon-SP, terá que redesenhar sua operação de forma específica.

"Não existe solução padrão que sirva para todos os ramos", afirma.

E diante dessa realidade, o sindicato defende que esse tipo de ajuste seja tratado por convenção coletiva, não por norma genérica.

No varejo físico, por exemplo, o empresário vai precisar repensar a escala da equipe: ou contrata mais gente para cobrir os turnos, o próprio dono assume parte do atendimento ou reduz o horário de funcionamento do estabelecimento. Em outras atividades, a lógica de ajuste muda completamente, conforme a rotina de cada setor, explica.

Impactos financeiro e operacional

O maior custo por hora trabalhada certamente terá um impacto financeiro imediato para os empresários, afirma a advogada Marina Aidar de Barros Fagundes. Já no âmbito operacional, a reorganização das atividades da empresa será necessária para manter a produtividade. "Isso se dará com reorganização de turnos de trabalho, investimentos em aumento de produtividade, entre outras medidas", acrescenta ela.

Já Luciano Rocha Mariano, sócio do escritório Chalfin Goldberg & Vainboim Advogados, considera que o principal impacto será no custo operacional com mão de obra. Especialmente em setores que funcionam de forma ininterrupta, como comércio, hotelaria, saúde e indústria.

Além da contratação adicional, o empresário terá de reorganizar escalas, turnos e sistemas de compensação, o que demanda investimento em gestão de pessoas e, em muitos casos, em tecnologia de controle de jornada."

A advogada Rithelly Cabral, concorda que no curto prazo o empresário provavelmente sentirá primeiro o impacto no custo e na necessidade de reorganização das equipes. No médio e longo prazos, porém, o resultado dependerá de quanto a empresa conseguir converter uma jornada menor em maior produtividade, menor rotatividade e melhor qualidade do trabalho.

Como fica o setor de comércio e serviços?

Pelas contas do advogado trabalhista Gilson de Souza Silva, do CNF Advogados, mantido o mesmo salário para uma jornada quatro horas menor, o custo da hora trabalhada deve aumentar 10%.

Recorrer à automação, para reorganizar processos e absorver parte dessa alta tende a ser mais difícil para as micro, pequenas e médias empresas, que operam com margens menores, adianta Silva.

Comércio e serviços merecem atenção especial porque são atividades em que a mão de obra representa uma parcela relevante do custo", explica. 

Pelos cálculos do advogado Luciano Mariano, para setores intensivos em mão de obra, como varejo e serviços, com o fim da escala 6x1 o custo da folha pode subir entre 15% e 25%, a depender do modelo de escala adotado e da capacidade de compensação por banco de horas ou redistribuição de turnos.

Thiago Shimada, especialista em performance empresarial, acredita que o empresário terá três caminhos a seguir, que podem acontecer simultaneamente: reorganizar processos para produzir mais por hora, contratar para recompor cobertura ou absorver/repassar parte do aumento de custo.

A discussão não deveria ser apenas quanto custa trabalhar menos, mas quanto da jornada atual realmente se transforma em produtividade. Hora contratada e hora produtiva não são necessariamente a mesma coisa", diz.

Presença ou produtividade?

A polêmica sobre queda na produtividade, principal argumento de quem é contra o fim da escala, tem encontrado pouca base científica para se sustentar. Estudo do economista John Pencavel, da Universidade de Stanford, sobre a relação entre horas trabalhadas e produção comprova que depois de determinado ponto, cada hora adicional tende a produzir menos resultado, e a insuficiência de recuperação pode comprometer inclusive o desempenho dos períodos seguintes.

Ou seja, o sexto dia não necessariamente possui a mesma produtividade do primeiro, destaca Shimada. "Presença não é sinônimo de performance", afirma.

De acordo com a advogada Marina Fagundes, para que uma empresa consiga fazer esse cálculo é preciso analisar quanto já paga e passará a pagar em horas extras, ou eventuais novas contratações. Além disso, é necessário considerar qual o efeito da fadiga e qualidade de atendimento e eventualmente o impacto disso na retenção de funcionários.

Tanto custo, quanto produtividade, retenção de funcionários e qualidade do serviço prestado são afetados e a resposta será dada caso a caso, dependendo dos indicadores internos, afirma Fagundes.

Estudos recentes envolvendo empresas de diversos países que reduziram a jornada também trouxeram como resultado a redução de burnout, fadiga e problemas de sono, além de melhora na satisfação com o trabalho. Em muitos programas piloto, a produtividade foi mantida ou melhorada.

Um ponto importante a destacar aqui, acrescenta Shimada, é que essas empresas normalmente redesenharam processos antes de reduzir a jornada. "Portanto, não podemos concluir que simplesmente tirar um dia de trabalho produzirá automaticamente mais produtividade". A variável decisiva aqui é gestão", conclui Shimada.

Transição precisa de previsibilidade

A transição em primeiro lugar precisa de previsibilidade, defende Shimada, para que principalmente as pequenas empresas consigam reorganizar custos e equipes. 

Para a implantação da nova escala será necessário também uma flexibilidade por setor e negociação coletiva, defende o especialista, porque uma agência, um hospital e um restaurante possuem necessidades operacionais completamente diferentes. 

A redução de jornada, para evitar atropelos e cortes desnecessários, deve ser acompanhada de uma agenda nacional de produtividade, tecnologia, qualificação e redesenho de processos. Será preciso ficar atento também para que a mudança não seja informalmente compensada por excesso de horas extras, sobrecarga ou precarização.