Proposta prevê criar conta de investimento para brasileiros recém-nascidos

Brasília - Um grupo de executivos e empresários tem conversado com campanhas eleitorais, sem distinção, em busca de apoio político para um novo projeto social. A iniciativa prevê a abertura automática, no nascimento, de uma conta de investimento para cada criança brasileira, com aportes anuais do governo, aplicados em fundos de índice do mercado acionário, até que ela complete 18 anos.

A proposta é do Convergência Brasil, movimento criado em 2020 e que se classifica como apartidário. Segundo o grupo, a ideia é inverter parte da lógica que orienta a proteção social no Brasil hoje, centrada na transferência de renda, e, assim, estimular a formação de patrimônio. "Não é mesada nem benefício mensal; é semente de patrimônio", afirma o documento que apresenta a proposta.

O plano prevê que, ao atingir a maioridade, cada jovem terá cerca de R$ 22,5 mil disponíveis. O montante seria composto por depósitos anuais do governo e pelos rendimentos no mercado de ações ao longo do período. Pelo desenho, os depósitos ocorreriam em valores decrescentes, de R$ 1 mil a R$ 100, totalizando R$ 9,5 mil por pessoa ao fim de 18 anos. A partir daí, os aportes cessariam.

Educa+

Na equipe econômica, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, disse que não iria comentar a proposta em si. Ele lembrou, porém, que o Tesouro Nacional lançou há exatamente três anos o Educa+, um título público criado para ajudar famílias a poupar e planejar o pagamento de despesas educacionais futuras. O investimento funciona em duas fases: acumulação e recebimento de uma renda mensal por cinco anos.

Além disso, a Pasta já estuda há meses a possibilidade de lançar outra iniciativa na mesma linha, em parceria com a B3, ainda sobre o Educa+. A ideia, segundo Ceron, é incentivar títulos para recém-nascidos com o pagamento de cashback para quem abrir uma conta no programa para um filho menor de um ano.

"Isso tem a lógica, claro, de formar poupança educacional, mas essa lógica deve aumentar a poupança das famílias. O Tesouro Direto existe para fomentar essa formação de poupança. Pode haver outros instrumentos, tem o Tesouro Renda+, tem vários outros. Ter uma poupança é algo importante e saudável em qualquer economia", defendeu.

Incentivo ao investimento

A diferença entre a proposta do setor privado e as linhas de que o governo já dispõe é que as medidas lançadas até aqui não contam com gasto público. Trata-se, na prática, de um incentivo para que as pessoas optem pelo investimento.

O secretário argumentou, porém, que não vê como necessário criar um novo programa com este fim. "A gente tem que ter muito cuidado com esse tipo de iniciativa para fomentar, criar instrumentos que incentivem a formação de poupança saudável."

Além das iniciativas do âmbito do Tesouro, em 2024, o governo federal lançou uma poupança para apoiar a permanência e a conclusão do ensino médio de estudantes da rede pública beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), o Pé-de-Meia.

Com matrícula e frequência comprovadas, o aluno recebe incentivo mensal de R$ 200, com saque a qualquer momento. Na educação de jovens e adultos, são R$ 200 pela matrícula e R$ 225 pela frequência, ambos sacáveis. Ao fim de cada ano concluído, o beneficiário recebe ainda R$ 1.000, disponível apenas após a formatura no ensino médio.

Conta Convergência

A quantia estimada acumulada ao fim dos 18 anos na proposta do Conta Convergência considera um retorno de 7% ao ano. A projeção tem como base o retorno histórico real de longo prazo do Ibovespa, na faixa de 6% a 7% ao ano, mas o documento também descreve dois cenários alternativos: um mais conservador, com rendimento de 5%, que reduziria o saldo para cerca de R$ 17,5 mil; e outro mais otimista, de 10%, que elevaria o valor para perto de R$ 32,7 mil.

O projeto do Convergência Brasil prevê que, a partir dos 18 anos, o titular poderá sacar os recursos para três finalidades: formação de capital humano e patrimonial; educação técnica ou superior; e entrada na casa própria e abertura de negócio. Outra opção é manter o dinheiro aplicado e resgatá-lo sem restrição de destino ao completar 30 anos, quando a estimativa é de que o patrimônio chegue a R$ 50,6 mil.

Para o grupo, a melhor forma de administrar os investimentos seria por meio de um fundo público de natureza especial, com contas individualizadas e patrimônio segregado, administrado por instituição contratada mediante licitação, sob supervisão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Essa opção seria a que melhor concilia baixo custo, segregação e baixo risco de captura; outras seriam o Tesouro, um fundo estatutário autônomo ou uma estrutura ao estilo de fundo soberano.

Quanto a possíveis perdas, o documento propõe que o programa deixe claro desde o início que não há garantia de saldo e que sejam desenhados mecanismos para evitar que o risco vire um passivo fiscal contingente.

O projeto foi criado por Luís Felipe Teixeira do Amaral, fundador e gestor da Drýs Capital (ex-Equitas). À Broadcast, Amaral afirma que o programa tem dois pilares: formação de patrimônio básico e transformação cultural.

"Nós acreditamos que a melhor maneira de ter apoio da sociedade ampla para medidas econômicas que fazem sentido, para a gente valorizar o crescimento econômico e o bom funcionamento das empresas, é ter as pessoas diretamente ligadas a isso", disse Amaral.

A gente está vinculando aqui: a pessoa terá ações. Se a economia for bem, se a gente tratar do nosso Orçamento de maneira séria, sem rombos fiscais, as ações vão responder e vai ser melhor para a poupança de toda a população, de todo jovem que nasce no Brasil."

Trump Accounts

O gestor detalha que a proposta se inspira no Invest America Accounts (Trump Accounts) - iniciativa que se tornou lei nos Estados Unidos no ano passado, focada na criação de contas de investimento subsidiadas pelo governo para recém-nascidos e crianças -, mas com alguns ajustes.

O principal é a previsão de que as contas serão automáticas, sem a necessidade de as pessoas terem que abri-las. Outra mudança é que o orçamento não sairá totalmente da União, mas incluirá uma contrapartida para tornar o programa neutro - no caso, uma mudança na Previdência.

Custo e financiamento

O grupo estima que o custo do programa seria de R$ 2,4 bilhões no primeiro ano, quando apenas os recém-nascidos receberiam o depósito inicial de R$ 1 mil. Em regime, o custo direto chegaria a cerca de R$ 22,8 bilhões por ano (aproximadamente 0,2% do PIB), valor tratado como teto, já que a queda da natalidade tenderia a reduzir essa conta ao longo do tempo.

O estudo ressalva, porém, que o custo total não se limita aos aportes: haveria despesas adicionais com administração, custódia, sistemas, fiscalização e possível renúncia tributária, que precisariam constar de estimativa orçamentária específica.

Como alternativa de financiamento, o documento propõe vincular o programa a uma mudança estrutural na Previdência, com a postergação gradual da idade mínima de aposentadoria, sem corte de benefícios já concedidos.

A simulação apresentada indica que o resultado fiscal dependeria de parâmetros bem definidos - especialmente o ritmo e o avanço final. O texto sugere que uma elevação de cerca de dois meses por ano até atingir um adiamento de três anos em relação ao nível atual poderia gerar economia suficiente para cobrir o custo do programa.

Segundo o documento, seria possível criar a Conta Convergência por meio de lei ordinária, mas a postergação na Previdência exige uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

(Por Marianna Gualter e Célia Froufe)