STF decide hoje se abre investigação sobre Moraes por diálogos com Vorcaro

Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) dá início nesta terça-feira, 15, ao julgamento que vai definir se o ministro Alexandre de Moraes será investigado em razão de seus diálogos com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O julgamento terá transmissão on-line, mas a imprensa não poderá acessar o plenário. A previsão é que a sessão comece às 10h.

Nas 51 mensagens em 21 dias - trocadas até pouco antes da prisão do banqueiro -, Vorcaro fez pedidos reiterados para que Moraes interviesse junto ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, para travar as investigações sobre negócios fraudulentos do Master. As respostas de Moraes não são conhecidas.

Os diálogos também revelam a edição de um contrato com Vorcaro de R$ 131 milhões da esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes, e conversas sobre uma possível saída do banqueiro do País antes de sua prisão.

As conversas estão em um relatório da Polícia Federal (PF) solicitado pelo relator das investigações sobre o Banco Master, André Mendonça, para identificar o interlocutor de Vorcaro nas mensagens. O documento teve seu sigilo levantado em 1º de setembro.

Depois do levantamento do sigilo da investigação, o ministro usou o inquérito das fake news para acusar André Mendonça, relator do caso Master, de abuso de autoridade e favorecimento a grupos políticos.

Ele usou como base um relatório interno da PF sem valor probatório que acusa Mendonça de tentar interferir indevidamente em investigações. No dia seguinte, o presidente do Supremo, Edson Fachin, avocou o caso para si.

Na semana posterior, em mais uma sequência de decisões sem precedentes na Corte, Mendonça determinou o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, e teve sua decisão revertida por uma liminar do colega Flávio Dino. Ambas as decisões foram suspensas por Fachin, que manteve Andrei no cargo.

Cobrado pela falta de medidas diante da escalada da crise, o presidente do STF também tirou Moraes da relatoria do inquérito das fake news e pautou para para julgamento no plenário o relatório da PF que mostra as conversas entre o ministro e Vorcaro.

Na decisão, Fachin fez uma repreensão pública à sucessão de liminares de Mendonça e Dino. “É grave o quadro em que decisões de ministros passam a ser desafiadas horizontalmente, mormente quando pendentes, tanto o julgamento em curso no âmbito da Segunda Turma deste Tribunal, quanto o pedido de suspensão de liminar que se encontra sob apreciação desta Presidência.”

Guerra de ofícios

A partir de então, outras disputas se deram nos bastidores e por meio de uma “guerra de ofícios”: pedidos de quebra de sigilo, acesso à íntegra do celular de Vorcaro (e não somente às conversas entre Moraes e o banqueiro), de julgamento conjunto de Moraes e Mendonça, de mudança de relatoria e tentativas de adiar o julgamento do mérito.

Nos últimos dias, ministros pediram a Fachin que paute o pedido de investigação de Mendonça junto com o processo que trata de Moraes. O próprio Moraes argumentou que o julgamento conjunto dos dois casos é necessário para evitar “risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual”. O pedido, contudo, foi negado por Fachin, que pautou a discussão sobre a conduta de Mendonça para o dia 23 de setembro.

Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes pediram acesso à íntegra do material obtido pela PF no celular de Vorcaro. A cobrança foi feita por Zanin na última sexta-feira, mas Mendonça disse que o HD com a cópia do material ainda estava lacrado em seu gabinete e que abrir a íntegra poderia “tumultuar o julgamento” e comprometer as investigações. Zanin, então, determinou que a PF entregasse uma cópia ao seu gabinete - pedido que já foi atendido. Gilmar também pediu e teve acesso.

Em outra frente, Fachin foi instado a assumir a relatoria sobre as conversas entre Moraes e Vorcaro. Na noite do último sábado, 12, o presidente concordou e tirou Mendonça da condução do caso. Isso significa que o julgamento desta terça-feira começará com o voto de Fachin, o que tende a reduzir o foco do embate entre os ministros.

Como mostrou o Estadão, a ala aliada a Moraes na Corte têm pressionado Fachin para adiar o julgamento e ministros indicaram que devem pedir vista. Diante desse movimento, Mendonça disse a interlocutores que pretende antecipar seu voto e articula para que Luiz Fux faça o mesmo.

Placar

Mendonça acredita ter o apoio de, ao menos, três ministros para abrir uma investigação contra Moraes: Fachin, Fux e Kássio Nunes Marques. Os dois últimos já acompanharam o colega para confirmar a liminar que havia afastado o diretor-geral da PF.

Por outro lado, a expectativa é que o bloco alinhado a Moraes - Dino, Zanin e Gilmar - vote para acolher o pedido do procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, que defendeu a nulidade da investigação. A própria validade da atuação de Gonet no caso é questionada porque ele também foi citado em diálogos de Vorcaro.

O ministro Dias Toffoli, também já citado nas investigações do Master, tem se declarado suspeito em julgamentos que envolvem o tema.

Diante desse cenário, a ministra Cármen Lúcia vem sendo vista como “fiel da balança”. Ela transita entre os dois grupos e, ao mesmo tempo em que é amiga de Moraes, também é alinhada a Fachin e Mendonça na defesa de um código de ética para os ministros.

(Por Lavínia Kaucz)