Ministério da Saúde atualiza regras do Farmácia Popular; veja mudanças

São Paulo – O Ministério da Saúde publicou nesta quarta-feira, 11, uma portaria que redefine as diretrizes do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB). A medida busca modernizar a gestão do programa, garantindo a continuidade dos tratamentos e a aplicação eficiente dos recursos públicos por meio de mecanismos rigorosos de controle e gestão de riscos.

A portaria foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e, diferente do modelo anterior, a abertura para novas farmácias agora será baseada em análises de vazios assistenciais, disponibilidade orçamentária e estratégias de ampliação do programa.

Sendo assim, as farmácias participantes deverão renovar sua adesão a cada dois anos, sob risco de suspensão imediata da conexão com o sistema de vendas caso não cumpram o prazo. A inclusão é individual para cada unidade física, relacionada ao CNPJ da farmácia. 

A nova portaria entrou em vigor na data de sua publicação, e as farmácias já credenciadas devem se adequar aos novos padrões de identidade visual e regras de monitoramento.

Monitoramento 

Uma das principais inovações é a implementação de um sistema de monitoramento contínuo e automatizado. As operações serão classificadas em quatro níveis de risco:

• Baixo e médio: inconsistências formais que geram orientações ou pedidos de esclarecimento;
• Alto e muito alto: indícios graves de irregularidade ou fraude que podem levar à suspensão preventiva de pagamentos e da conexão com o sistema, além de denúncia aos órgãos de investigação.

As penalidades para irregularidades confirmadas variam de advertências e multas, que podem chegar a 20% do faturamento da farmácia no programa, até o cancelamento definitivo da participação.

Novas regras para o cidadão 

Para a população, as regras de acesso permanecem vinculadas à apresentação de documento oficial com foto e CPF. No entanto, a portaria padroniza a validade das prescrições médicas:

• 180 dias para a maioria dos medicamentos e insumos;
• 365 dias especificamente para anticoncepcionais.

O programa também priorizará a rastreabilidade digital, permitindo que, futuramente, o Ministério da Saúde adote soluções que dispensem totalmente a retenção de documentos físicos pelas farmácias.

A normativa também autoriza a criação de um Grupo de Trabalho para estudar a expansão do Farmácia Popular. Entre as propostas estão a oferta de exames diagnósticos, serviços de telessaúde, como teleconsultas por profissionais credenciados e a criação de unidades avançadas para atender regiões remotas ou vulneráveis.