Preço de medicamentos pode sofrer reajuste de até 3,81% a partir de hoje

São Paulo - Os preços de medicamentos vendidos no Brasil poderão ser reajustados em até 3,81% a partir desta terça-feira, 31, conforme resolução publicada pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed).

O porcentual máximo varia de acordo com o nível de concorrência entre os produtos:

• 3,81% para produtos com maior concorrência.
• 2,47% para medicamentos de média concorrência.
• 1,13% para aqueles com pouca ou nenhuma concorrência.

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Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o reajuste médio definido pela Cmed é o menor dos últimos 20 anos e fica abaixo da inflação acumulada em 12 meses, de 3,81%.

A resolução com os novos tetos foi publicada hoje e estabelece os limites máximos de aumento que podem ser aplicados ao longo do ano. A Anvisa diz que, na prática, os reajustes não são automáticos: fabricantes e farmácias podem adotar porcentuais menores ou até manter os valores atuais, a depender das condições de mercado e da concorrência.

Segundo a agência reguladora, o modelo de reajuste anual de preços busca equilibrar a proteção ao consumidor com a sustentabilidade do setor farmacêutico, garantindo o abastecimento de medicamentos no País.

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O reajuste ocorre anualmente e segue critérios definidos em lei, com base na inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e no desconto do ganho de produtividade da indústria.

Fora da regra

Algumas categorias não entram nessa regra, como fitoterápicos, homeopáticos e determinados medicamentos isentos de prescrição com alta competitividade, que seguem normas específicas dentro do sistema de controle de preços.

Ainda segundo a Anvisa, a redução consecutiva dos índices desde 2023 está associada à política de combate à inflação e reforça o papel da regulação na prevenção de aumentos abusivos. Em anos anteriores, os porcentuais chegaram a ultrapassar 10%. No ano passado, o reajuste máximo autorizado foi de 5,06%.

Como é feito o cálculo?

A Cmed é responsável por estabelecer os critérios de definição e ajuste de preços no mercado farmacêutico brasileiro, com o objetivo de estimular a concorrência e ampliar o acesso da população aos medicamentos.

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Ela é composta pelos ministérios da Saúde, Casa Civil, Justiça e Segurança Pública, Fazenda e Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. A Anvisa, por sua vez, atua como secretaria executiva, responsável pelo suporte técnico.

Para definir os porcentuais, o conselho considera a inflação dos últimos 12 meses, a produtividade da indústria farmacêutica e custos que não são captados diretamente pelo IPCA, como variação cambial e tarifas de energia elétrica.