Agência investiga a Claro por compartilhar dados de clientes com a Serasa

São Paulo - A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) notificou a Claro e a Serasa por indícios de irregularidades no compartilhamento de dados pessoais dos clientes.

Segundo fiscalização da ANPD, uma parceria entre as empresas descumpria a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O acordo previa o fornecimento de informações dos clientes da Claro à Serasa para o desenvolvimento de metodologias de análise de crédito e avaliação de outras condições de mercado. 

Entre as possíveis infrações cometidas pela Claro estão:

• Compartilhamento excessivo de dados
• Falta de transparência com os clientes da operadora
• Dificuldade de acesso ao responsável pelo comprimento da LGPD na operadora

De acordo com o superintendente de Fiscalização da ANPD, Fabrício Guimarães, a Claro compartilhou mais de cem dados de cada cliente com a Serasa.

"Existe um limite para esse compartilhamento, que não deve ser excessivo e precisa respeitar o princípio da necessidade, da relevância. Além disso, o compartilhamento de dados precisa ser transparente; os clientes têm que ser informados. Identificamos esses e vários outros problemas na parceria, pedimos várias informações às empresas e elas encerraram o contrato". 

O que pode acontecer com a Claro

Caso sejam comprovadas as irregularidades, a operadora estará sujeita às sanções do artigo 52 da LGPD, que incluem uma multa de até R$ 50 milhões por infração ou até 2% do faturamento da empresa.

A Claro também uma lista de obrigações que deverão ser seguidas no compartilhamento de dados dos clientes – tanto em contratos futuros quanto nos atuais. 

A defesa da empresa deve ser apresentada em um prazo de dez dias úteis. Caso contrário, será considerada uma "obstrução à fiscalização" e resultará em multas adicionais. 

O que pode acontecer com a Serasa? 

Diferentemente da Claro, a Serasa passará, inicialmente, apenas por uma fiscalização. A ANPD verificará se a política de privacidade da empresa informa quem compartilha dados com ela e com quem compartilha esses dados.

Se forem confirmadas as irregularidades, o caso poderá avançar para a fase sancionadora, com possíveis multas nos mesmos valores (R$ 50 milhões por infração ou até 2% do faturamento da empresa). 

De acordo com o último ciclo de monitoramento concluído pela ANPD, a Serasa é a empresa com a maior quantidade de denúncias sobre a LGPD e figura em segundo lugar em volume de petições de titulares de dados. 

Assim como a operadora, a empresa de análise de crédito terá dez dias úteis para apresentar sua defesa, ou poderá sofrer mais sanções. 

Resposta da Claro

Em nota à imprensa, a Claro afirmou seguir todos os critérios previstos na LGPD e não ver as irregularidades apontadas pela ANPD. 

Segundo a operadora, os dados foram usados apenas para análises internas, não sendo aplicados em soluções de mercado. Além disso, reforça que o contrato em questão não está mais em vigor. 

Após ser questionada pelo VIVA, a Claro respondeu que: 

"A Claro reforça seu compromisso com a privacidade, a proteção de dados, a LGPD e a ANPD. A Companhia possui programa robusto de governança em privacidade e seguirá colaborando com a Agência, prestando os esclarecimentos necessários no âmbito do processo em questão.

Não há qualquer sanção, o processo apenas se iniciou e a Claro entende que a operação observou todos os critérios previstos na LGPD, como finalidade, adequação, proporcionalidade, transparência e direitos dos titulares.

Os dados foram utilizados apenas para estudos e análises internas, não foram incorporados a soluções colocadas em mercado e o contrato já não está mais em vigor."

Resposta da Serasa

Após ser procurado pelo VIVA, a Serasa informou, em nota: 

"A Serasa Experian esclarece que não há qualquer descumprimento às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

A empresa atendeu rigorosamente todas as exigências legais e regulatórias aplicáveis, tendo o procedimento anterior sido finalizado, sem aplicação de penalidades.

A Serasa Experian informa, ainda, que tomou conhecimento da instauração de processo de fiscalização e novamente apresentará seus esclarecimentos e manifestações, dentro do prazo estabelecido pela autoridade competente.

Por fim, a empresa reafirma que cumpre rigorosamente a legislação brasileira e reforça seu comprometimento com as melhores práticas de mercado." 

*Estagiário sob supervisão de Claudio Marques