Discord: entenda por que o recurso 'Go Live' foi suspenso no Brasil

São Paulo - A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) emitiu nesta quarta-feira, 12, uma medida preventiva determinante para o ambiente digital brasileiro: o Discord tem o prazo de três dias úteis para suspender totalmente a sua funcionalidade de transmissões ao vivo, o recurso "Go Live", e ferramentas equivalentes de compartilhamento de vídeo no País.

A suspensão emergencial permanecerá em vigor até que a plataforma comprove a implementação de salvaguardas técnicas, de governança e de segurança robustas para proteger crianças e adolescentes.

A decisão é parte de um processo de fiscalização aberto pela Agência no dia 7, motivado pelo aumento de denúncias envolvendo a plataforma — que registraram uma alta de 54% nos primeiros sete meses deste ano em comparação com o mesmo período do ano passado, saltando de 264 para 406 notificações, segundo dados da SaferNet Brasil.

Por que lives do Discord entraram na mira da ANPD?

A área técnica da ANPD reuniu evidências de que a plataforma não adota medidas razoáveis para evitar que menores de 18 anos sejam expostos a graves violações de direitos, como indução à violência, automutilação, assédio e suicídio.

O grande gargalo está na própria arquitetura da ferramenta. Conforme constatado pela ANPD, o Discord não possui acesso ao conteúdo das transmissões de vídeo em tempo real. Isso inviabiliza ferramentas de moderação automática durante as lives, deixando a segurança dependente de denúncias tardias dos próprios usuários ou de sistemas automatizados que apresentam falhas.

Para piorar, mudanças técnicas feitas pela empresa em março deste ano tornaram o recurso "Go Live" ainda menos protetivo. A plataforma, que exige idade mínima de 13 anos para cadastro, agora enfrenta a possibilidade de multas administrativas de até R$ 50 milhões por infração caso as irregularidades persistam.

Modelo do Discord aumenta riscos

O fundador e CEO da VU, empresa especializada em cibersegurança, Sebastián Stranieri, detalha que a dinâmica de funcionamento do Discord potencializa os riscos. Diferente de redes sociais tradicionais com feeds abertos, o Discord opera por meio de servidores e canais fechados. 

A diferença em relação a uma rede social aberta é que quase tudo acontece dentro de comunidades fechadas. Pai, mãe, responsável — ninguém vê o que se passa lá dentro. Muitas vezes a própria plataforma também não vê." 

Stranieri aponta também que esse "escurinho digital" facilita ações de engenharia social, assédio e aliciamento (grooming). "O problema real é não saber quem está do outro lado. Para um adolescente isso pesa muito mais: a pessoa se apresenta como alguém de 15 anos e pode ser qualquer um". 

Vale a pena banir o Discord?

Na última semana,  a primeira-dama, Rosângela Lula da Silva, começou a defender que a plataforma Discord seja banida no Brasil após citar o caso de uma menina de 13 anos que teria sido coagida por outros usuários a tirar a própria vida durante uma live na plataforma em Mato Grosso do Sul.

Para o especialista em cibersegurança, banir aplicativos de forma definitiva não resolve o problema estrutural. A solução passa por construir ambientes digitais com métodos mais eficazes de verificação de identidade e educação digital.

Para o advogado especialista e sócio do Failla Lima Riva Advogados, Carlos Lima a decisão da ANPD é um exemplo prático e moderno de regulação proporcional. Ele explica que, juridicamente, é possível restringir o funcionamento de uma plataforma, mas é importante distinguir o bloqueio integral da medida adotada pela ANPD.

"Enquanto uma suspensão total do aplicativo exigiria uma decisão judicial, a ANPD agiu administrativamente de forma cirúrgica: em vez de retirar toda a plataforma do ar, a ANPD atuou sobre a funcionalidade que identificou como de maior risco, preservando os demais usos legítimos do serviço. Isso reduz a exposição imediata".

Lima aponta que a decisão da ANPD pode reduzir a exposição imediata, embora não elimine o problema, porque os responsáveis pelos ilícitos podem migrar para outros recursos ou plataformas.

"O bloqueio integral continua sendo uma possibilidade jurídica, mediante decisão judicial, mas deve ser avaliado à luz da proporcionalidade e da efetividade, especialmente se medidas direcionadas se mostrarem insuficientes."

Desafio atual

Lima ressalta que o foco regulatório mudou. O principal desafio atual não é a criação de novas leis, mas a aplicação prática do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital).

O desafio agora é definir e fiscalizar padrões efetivos para aferição de idade, controles de contato, supervisão parental e resposta a situações emergenciais. Mais do que novas leis a cada episódio, é preciso conseguir verificar se os mecanismos de proteção anunciados pelas plataformas realmente funcionam". 

Posicionamento Discord

Sobre a decisão da ANPD, o Discord aponta que, após receber a decisão da agência, está cuidadosamente analisando o seu conteúdo e que tem compromisso com a segurança dos usuários. Apesar disso, a plataforma atesta que a caracterização feita pela ANPD não reflete a plataforma que construíram, nem os investimentos para a segurança dos usuários. 

"Nossa investigação encontrou evidências de que a atividade criminosa foi coordenada em outras plataformas antes da criação do servidor no Discord e continuou nessas plataformas após os indivíduos envolvidos terem sido banidos do Discord [...] contamos com equipes dedicadas em desarticular a atuação desses grupos, derrubar conteúdos que violem nossas políticas e tomar medidas contra os responsáveis por essas condutas em nossa plataforma", explicou a plataforma.