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São Paulo, 01/12/2025 - Reconhecida desde 2001, a assinatura eletrônica é uma maneira de reconhecer um documento virtualmente, sem a necessidade de papel e caneta. Desde 2020, seguindo a "lei da assinatura digital" ( Lei nº 14.063), o governo disponibiliza uma ferramenta gratuita para assinatura, através do gov.br.
Atingindo 95 milhões de acessos na primeira metade do ano, o serviço utiliza dados criptografados, baseados em procedimentos e algoritmos matemáticos, para manter o documento seguro e garantir a legitimidade. Legalmente, uma assinatura virtual possui a mesma validade jurídica que uma assinatura tradicional.
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Disponível tanto para o computador quanto para os celulares, a ferramenta exige uma conta no gov.br de nível prata ou ouro. Além disso, os documentos enviados devem ser dos formatos DOC, DOCX, ODT, JPG, PNG ou PDF, com até 20 MB.
Para verificar a assinatura, e acompanhar qualquer possível mudança, é possível entrar com a conta do gov.br no endereço https://validar.iti.gov.br ou no app VALIDAR.
Também é possível verificar a assinatura no portal de assinatura, basta adicionar o arquivo assinado e as assinaturas serão listadas próximas ao documento, no campo “Assinado digitalmente por".
*Estagiário sob supervisão de Marcia Furlan
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