Nova lei prevê multa para ligações de telemarketing; saiba como bloquear

São Paulo - Um projeto de lei que busca proteger consumidores de ligações indesejadas de telemarketing e cobrança foi aprovado nesta quarta-feira, 8, pela Comissão de Fiscalização e Controle do Senado (CTFC). A proposta foi transformada em substitutivo após passar por alterações no Senado e agora segue para análise da Câmara dos Deputados.

De autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), o PL 2.616/2025 cria regras para impedir que empresas continuem ligando para pessoas que já pediram o bloqueio de contato. O texto também busca coibir fraudes relacionadas ao uso de linhas telefônicas. As empresas que descumprirem as novas regras poderão ser multadas em até R$ 50 mil. 

Como a aprovação na comissão teve caráter terminativo, o projeto não precisa passar pelo Plenário do Senado, a menos que algum senador apresente recurso.

O que muda para as ligações indesejadas?

Pelo projeto, empresas de telemarketing e cobrança terão obrigação de excluir de seus bancos de dados os números de consumidores que informarem não conhecer a pessoa procurada pela ligação. Esse pedido de exclusão deverá ficar registrado em sistema eletrônico.

O texto também classifica como prática abusiva o uso de estratégias para dificultar a identificação ou o bloqueio das chamadas. Entre os exemplos citados estão o mascaramento de números e ligações automáticas com duração de até três segundos.

Segundo o relator e senador Laércio Oliveira (PP-SE), a proposta atende a uma reivindicação frequente da população. "O projeto se destaca por dar voz a uma demanda legítima da população, especialmente os consumidores que sofrem com o assédio de cobranças indevidas e ligações persistentes", afirmou.

A proposta também institui o Cadastro Único Telefônico e Validação de Numerações, o CadÚnico Telefônico. O sistema ficará sob regulamentação e fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

O cadastro reunirá números de telefone vinculados ao CPF ou CNPJ de cada titular. Dessa forma, as empresas poderão consultar previamente se o consumidor autoriza receber contato comercial antes de realizar a ligação.

Além disso, o texto estabelece critérios mais rigorosos para ativação e reativação de chips, além de processos de portabilidade e troca de titularidade de linhas. A medida inclui mecanismos de validação de identidade, com o objetivo de reduzir o uso fraudulento de números de telefone.

Se aprovado e sancionado, o projeto prevê entrada em vigor 360 dias após a publicação da lei, com implementação gradual das novas regras.

Como bloquear mensagens e ligações indesejadas?

A população também pode adotar medidas para reduzir o incômodo das chamadas automáticas. Plataformas oficiais e recursos dos celulares ajudam a filtrar contatos indesejados. Confira algumas opções disponíveis:

Plataforma Não Perturbe

A plataforma Não Perturbe permite bloquear ligações de telemarketing feitas por operadoras de telecomunicações e instituições financeiras que oferecem crédito consignado.

O serviço é gratuito e não bloqueia chamadas essenciais, como confirmação de dados, prevenção a fraudes, cobranças ou retenção de portabilidade. O cadastro é simples e pode ser feito online: basta acessar o site oficial da plataforma e clicar na opção de cadastro.

Em seguida, o usuário informa nome, CPF e e-mail, cria uma senha e confirma o registro por código enviado eletronicamente. Após o login, é possível selecionar as empresas que terão as ligações bloqueadas de forma imediata.

Como bloquear ligações no Android

No Android, o bloqueio pode ser feito diretamente nas configurações do aparelho. O usuário deve acessar o histórico de chamadas e selecionar o número indesejado. Depois disso, basta escolher a opção "Bloquear número". O sistema passa a impedir novas ligações daquele contato.

Como bloquear ligações no iPhone

No iPhone, o processo ocorre pelo aplicativo Telefone. O usuário acessa a aba "Recentes" e toca no ícone de informações do número desejado. Ao selecionar "Bloquear chamador", o iOS impede novas chamadas. Também é possível ativar a função "Silenciar Desconhecidos" nos ajustes do aparelho.