STJ amplia responsabilidade dos bancos em golpes virtuais

São Paulo, 20/10/2025 - Uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça reforçou a responsabilidade dos bancos sobre os golpes sofridos pelos seus clientes. O caso envolveu uma falsa central de atendimento, e a vítima perdeu R$ 143 mil em transferências. 

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Pela grande diferença dos R$ 4 mil movimentados mensalmente na conta, o relator do caso, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, enfatizou que é dever da instituição verificar movimentações atípicas. 

"A validação de operações suspeitas, alheias ao perfil do consumo do correntista, deixa à mostra a existência de defeito na prestação do serviço"

Um relatório da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e de Tecnologias Digitais (Brasscom) apontou que 38% dos brasileiros já foram vítimas de tentativa de golpe bancário. Desses, a falsa central de atendimento é a terceira mais comum, ocorrendo uma a cada quatro das vezes (26%). 

Como esta decisão afetará os clientes? 

O especialista em direito empresariam e Compliance, professor doutor Fernando Moreira, explica que esta decisão não é novidade em outros tribunais, mas a importância do STJ pode pesar a balança para o lado do cliente em julgamentos como esse. 

Como exemplo, Moreira cita a Súmula 479 do STJ, determinando que "As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias.". Dando materialidade ao caso, Moreira explica que, tal qual um supermercado se responsabiliza por fortuitos ocorridos em seu estacionamento, o âmbito da segurança digital também faz parte do serviço prestado pelo banco, e deve ter sua segurança garantida. 

Com esta decisão, a falta de suporte do banco já pode determinar sua responsabilidade. Mesmo após o golpe, ainda é dever da instituição responder rapidamente ao pedido do cliente lesado. Desta forma, o julgamento da empresa não se resume à culpa no incidente, mas se fez ou não seu compromisso com o consumidor. Moreira aponta que a falta de cuidado pode acarretar processos por danos materiais e até mesmo morais. 

" Se o banco não apresentar uma defesa muito robusta de que a sua conduta foi totalmente adequada ao que se espera da segurança de um banco, ele pode de fato ser responsabilizado."

Novas preocupações para os bancos

O especialista espera que a decisão gere uma pressão para um aumento de barrerias de segurança. Segundo ele, já existem processos mais do que suficientes para manter os clientes seguros. "Nesta situação, nós precisamos de maior aderência de quem trabalha nas instituições financeiras com as normas de seguranças", reforça. 

Por fim, a automação dos processos pode se tornar uma preocupação para estas empresas. Ao mesmo tempo que deixar para a máquina as etapas de segurança pode cortar diversos custos, um erro que gere uma indenização pode sair caro para o banco. A palavra-chave aqui é eficiência. Uma automatização que não só atinge objetivos, mas que atinge resultados. Isso tem custo; exige um investimento pesado em tecnologia", diz Moreira. 

*Estagiário sob supervisão de Luana Pavani