Mensalidade escolar pode ficar mais cara com fim da escala 6x1, diz Confenen

São Paulo - Uma nota técnica divulgada à imprensa pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) afirma que as mensalidades da educação básica e do ensino superior podem sofrer um reajuste médio entre 8,7% e 11,2% diante da proposta de transição da escala de trabalho de 6x1 para o regime 5x2, em trâmite no Congresso Nacional.

O documento, elaborado pela consultoria NumbersTalk e assinado pelo economista Luiz Alvares Rezende de Souza, estima que a mudança na legislação trabalhista encarecerá a folha de pagamentos do setor privado de ensino, o que poderá se refletir no aumento repassado aos estudantes e suas famílias.

Em um cenário colocado como adverso, no qual os professores atuariam 36 horas semanas com dois dias de descanso remunerado, o estudo diz que a medida poderia levar a um aumento de aproximadamente 31,6% na folha, cerca de R$ 31,6 bilhões por ano. No cenário central proposto, o aumento na folha de pagamentos dos estabelecimentos privados de ensino seria de 17,3%.

O gargalo do segundo dia de descanso 

O principal gargalo, segundo a análise, acontece porque texto da lei em debate não prevê uma salvaguarda para os professores pagos por hora aula (chamados de horistas). Com isso, a divergência nas projeções econômicas reside em como o texto legal definirá o segundo dia de descanso da nova jornada, seja como:

• Folga compensatória: Semelhante à praticada aos sábados no comércio e setor bancário, que preserva a estabilidade de custos no setor; ou
• Repouso Semanal Remunerado (DSR) adicional: Com reflexo direto e automático na remuneração do professor horista, gerando um salto expressivo na folha de pagamento.

A Confenen ressalta que o setor mais vulnerável é o ensino superior privado, em que os docentes horistas costumam representar mais de 80% do quadro. Além disso, a análise pondera que o ganho de produtividade no magistério não acompanha outras indústrias.

A preparação de aulas, correções e planejamentos pedagógicos não reduzem proporcionalmente à diminuição de horas em sala de aula, diz o estudo. Enquanto setores de produção contínua variam ganhos de produtividade entre 5% e 15%, o ganho estimado para a docência fica em apenas 2%.

Impacto na evasão escolar

O repasse dos custos operacionais para as mensalidades deve afetar as famílias de formas distintas, a depender da faixa de renda e do segmento de ensino, destaca o economista no texto.

Nas escolas populares, onde a mensalidade média gira em torno de R$ 800, o aumento estimado fica entre R$ 50 e R$ 90 por mês, o que pode provocar uma evasão escolar expressiva de 5% a 8%. Já nas escolas tidas como premium, com mensalidades médias de R$ 4.500, o reajuste mensal deve variar de R$ 250 a R$ 450, gerando um impacto menor na evasão, calculado entre 2% e 3%.

Por fim, o ensino superior prevê um repasse direto entre 8% e 11% nas mensalidades, o que pode resultar em uma perda de alunos considerada de média a alta.

A alta evasão nas redes populares pode gerar um "efeito dominó" no orçamento público, destaca a análise. Estima-se que entre 450 mil e 720 mil alunos migrem da rede privada para a pública. Essa transferência geraria um ônus fiscal adicional de R$ 4 bilhões a R$ 6 bilhões por ano para Estados e municípios, diz o documento.

Apesar do alerta sobre o que classifica como "choque financeiro", a Confenen diz que reconhece a legitimidade da pauta da redução da jornada e admite que a medida traz benefícios reais à saúde mental e à atratividade da carreira docente no longo prazo. O setor defende, contudo, um ajuste na redação do texto legal para evitar a redução de oferta de vagas e o fechamento de instituições de menor porte.