MEC estabelece limite mínimo de 5 anos para bacharelado em enfermagem

São Paulo - O Ministério da Educação (MEC) estabeleceu que os cursos superiores de enfermagem na modalidade bacharelado deverão ter uma carga horária de 4 mil horas no formato presencial, com um período mínimo de cinco anos para a conclusão. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 19.

De acordo com a resolução, a formação deve ser generalista e interdisciplinar, preparando o estudante para atuar de forma autônoma em diferentes níveis de complexidade da saúde. O currículo é dividido em cinco grandes áreas integradas: cuidado à saúde humana, gestão dos serviços, desenvolvimento profissional, pesquisa e educação em saúde.

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Regras rígidas para prática

Pelas normas publicadas hoje, a parte prática ganhou regras bastante rígidas para garantir a qualidade do aprendizado. As atividades teórico-práticas no "mundo do trabalho", antes do estágio final, devem somar pelo menos 20% da carga horária do curso e não podem ser substituídas por meras visitas de observação.

Já o estágio curricular supervisionado obrigatório deve ocupar 30% da carga total da graduação, realizado nos últimos semestres, com uma divisão exata: 50% do tempo deve ser dedicado à atenção primária e os outros 50% à atenção hospitalar ou de média complexidade.

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Resolução prevê também licenciatura

Uma novidade regulamentada é a possibilidade de oferta da licenciatura em Enfermagem, voltada prioritariamente para formar professores para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio, como os cursos de técnicos e auxiliares de enfermagem. O texto detalha as competências e os conhecimentos em Ciências da Educação que esse professor deve ter para atuar de forma crítica e inclusiva. O estágio da licenciatura também deve ocorrer, preferencialmente, nessas escolas técnicas de saúde.

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Adaptação até 2028

Por fim, a resolução define critérios de organização e transição, exigindo que a coordenação do curso e o ensino de conteúdos específicos sejam feitos obrigatoriamente por enfermeiros docentes. Para se formar, o aluno deve apresentar individualmente ou em dupla um Trabalho de Conclusão de Curso (TCC). As faculdades e universidades que já possuem o curso de Enfermagem em funcionamento têm um prazo até o dia 30 de junho de 2028 para adaptar suas matrizes curriculares às novas exigências.

(Por Wilian Miron)