MEC quer incluir nas escolas tema da prevenção à violência contra mulheres

São Paulo - O Ministério da Educação (MEC) e o Ministério das Mulheres oficializaram a intenção de incluir conteúdos voltados à prevenção e ao enfrentamento da violência contra meninas e mulheres nos currículos da educação básica, que compreende desde a educação infantil até o ensino médio.

A medida foi estabelecida pela Portaria Interministerial MEC/MMulheres nº 2, de 25 de março, publicada no Diário Oficial da União. A iniciativa regulamenta a Lei nº 14.164 de 2021, que prevê a inserção de temas relacionados aos direitos humanos e à prevenção da violência contra a mulher no ambiente escolar.

Leia também: SP registra um feminicídio a cada 25 horas no 1º bimestre, alta

De acordo com a portaria, caberá ao Conselho Nacional de Educação (CNE) instituir, no prazo de até 30 dias, uma comissão responsável por propor a atualização das Diretrizes Curriculares Nacionais.

A proposta é garantir que os conteúdos sejam trabalhados de forma transversal e adequada às diferentes etapas da educação básica, considerando as especificidades de cada faixa etária.

Após a elaboração, as novas diretrizes deverão orientar a implementação pelas redes de ensino públicas e privadas em todo o País.

Formação e prevenção

Na apresentação da proposta, o ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que "não há futuro possível sem a garantia plena de direitos para meninas e mulheres" e que "a educação é o caminho mais poderoso para transformar essa realidade".

"Educar para o fim da violência é também transformar a estrutura pensando em um mundo melhor para nossas meninas e mulheres", disse. 

Leia também: 'Pena não intimida agressor suicida', diz delegada com filhos mortos pelo ex

Entre as medidas, está a integração do tema aos critérios de avaliação das obras do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), o que, segundo o MEC, vai garantir "que os materiais utilizados nas escolas abordem o enfrentamento às violências de forma propositiva, contextualizada e adequada ao público estudantil". 

Com isso, o MEC pretende estimular o debate sobre direitos, relações sociais e formas de enfrentamento à violência, envolvendo as comunidades escolares. A pasta diz ainda que a portaria integra um conjunto de ações articuladas entre o MEC e o Ministério das Mulheres que já vêm sendo colocadas em prática para esse tipo de prevenção.