'Pena não intimida agressor suicida', diz delegada com filhos mortos pelo ex

São Paulo - Em 2023, após conseguir pôr fim a um relacionamento abusivo e a um ciclo de violência doméstica que durou mais de 20 anos, a delegada da Polícia Civil do Pará, Amanda Souza, teve os dois filhos mortos pelo ex-marido - uma manifestação extrema da violência de gênero, conhecida como homicídio vicário.

O crime é considerado uma extensão do feminicídio, em que o agressor atenta contra a vida de descendentes, ascendentes, dependentes, enteados ou pessoas sob a guarda da mulher, com o objetivo de causar sofrimento, punir ou exercer controle sobre ela.

Quase três anos após o dia que mudou sua vida, Amanda transforma diariamente o luto em luta ativa para alertar outras mulheres.

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Na quarta-feira, 25, o Senado aprovou a lei que tipifica o crime de vicaricídio, com penas de 20 a 40 anos de reclusão, e inclui a violência vicária na Lei Maria da Penha.

Apesar de reconhecer a importância de nomear o crime, em entrevista ao VIVA, a delegada teceu duras críticas ao novo projeto de lei. Para a delegada, o texto foca apenas no punitivismo e ignora a prevenção e o amparo das mulheres e dos sobreviventes após o ato letal.

Na violência vicária, a maioria dos agressores tira a própria vida. Então, para que eu estou prevendo uma pena de 20 a 40 anos se o agressor vai tirar a própria vida?

De acordo com Souza, a legislação falha ao não investir na capacitação da rede de proteção e ao abandonar as vítimas sobreviventes, que perdem seus filhos e ficam sem qualquer amparo psicológico ou financeiro do Estado.

Confira a entrevista:

VIVA: Muito se fala sobre a aprovação da lei da violência vicária. Baseada na sua vivência e trabalho, você acredita que as autoridades estão prontas para identificar essa violência e contê-la antes do ato letal?

Delegada Amanda Souza: Não, infelizmente não acredito. Para mim, é um dos pontos mais importantes em que o projeto de lei que está sendo aprovado agora pecou. Nós precisamos capacitar a nossa rede de enfrentamento, os servidores, e fazer esse trabalho conjunto alinhando o que está no Código Penal e na Lei Maria da Penha com o ECA. Há uma previsão agora do crime de vicaricídio trazendo um tipo penal que não está de acordo com o nosso sistema legal.

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Primeiro, a gente tem que pressupor que, na violência vicária, a maioria dos agressores tira a própria vida. Então, para que eu estou prevendo uma pena de 20 a 40 anos se o agressor vai tirar a própria vida? A ideia é que eles criem um temor, mas não é com medo da pena que alguém vai deixar de matar. Não é por medo da pena que ele vai deixar de matar os filhos e instrumentalizar as pessoas que ela mais ama com o único objetivo de trazer dor para essa mulher. O olhar das alterações é muito voltado para o agressor, e a vítima que fica, que teve tudo tirado dela, não tem um amparo legal para ser acolhida psicológica ou financeiramente, já que muitas perdem o provedor da casa.

No seu caso, chamou a atenção a mensagem que ele deixou para você, determinando que o seu futuro seria de "tristeza e solidão". O que isso revela sobre a essência desse tipo de violência?

É isso. A violência vicária é justamente isso: o termo vicário vem do latim e significa esse controle, dominação. Quando ele determina que meu futuro seria de tristeza e solidão, ele quer que a verdade dele e a vontade dele prevaleçam. A todo instante ele quer ter o controle sobre todas as coisas. Quando ele me deixa essa mensagem, o objetivo dele é que eu me sinta culpada por ter perdido aquilo que eu mais amava. A gente vê aí o nível de crueldade da violência vicária, porque você tira o bem mais precioso da pessoa e faz com que ela se sinta responsável.

A sociedade costuma ter uma visão romantizada do "bom pai de família". Ele tentava assumir essa figura para mascarar o que realmente acontecia?

Com certeza. Ele sempre fez o papel de manter essa visão de família feliz, de bom pai. Isso porque ele sabia que, se não fosse assim, eu não me manteria naquela relação. Ele fez isso muito bem, tanto que eu jamais poderia imaginar as coisas terríveis de que ele seria capaz. Hoje consigo olhar para trás com outros olhos e vejo que ali realmente nunca teve amor. Se o pai do seu filho só é bom pai enquanto a relação de homem e mulher estiver boa, ele não é um bom pai para o seu filho. O bom pai de verdade vai ser bom independente da situação.

Nesses casos, a paternidade é condicionada a estar ao lado da mulher; os filhos ali eram meros coadjuvantes. Ver a sociedade tentar justificar um ato de tamanha crueldade é muito revoltante, porque, quando você justifica, você está confirmando todo esse machismo estrutural e revitimizando a mãe.

Foram mais de 20 anos dentro desse ciclo. Como esses sinais se manifestavam no dia a dia?

Ele era muito sutil. Todo o controle que ele queria ter sobre mim, ele fazia com aquela coisa do gaslighting, fazendo com que o que ele decidia sobre mim queria que eu entendesse que quem estava decidindo, na verdade, seria eu. Sempre digo que o meu relacionamento era como uma pipa: ele me dava o controle que ele queria, mas me puxava quando via que eu estava tomando uma autonomia que fugia do controle dele. Quando queria me trazer para casa, não perguntava onde eu estava, mas falava: 'Vai para casa agora que eu preciso que você esteja lá para receber uma encomenda'.

Ligação de chamada de vídeo é algo que todo mundo romantiza, mas é um ato de controle. A gente precisa entender ciúme como ato de posse, e todas as vezes que o seu relacionamento estiver baseado nessa relação de posse, não é uma relação saudável.

Qual foi o ponto limite em que você decidiu dar fim à relação?

O limite do limite foi quando ele colocou um aplicativo espião no meu celular. Eu passei um ano sofrendo tortura psicológica, já sabendo conscientemente disso. A gente tem a falsa percepção de que a violência dentro da relação é só a física, porque o nosso cérebro vê e entende aquilo com facilidade. Mas a violência psicológica muitas vezes é muito mais danosa. Quando me vejo no nível hard, total de violência psicológica, resolvo que não queria mais aquela relação. A gota d'água foi o espião no celular, pois isso me mostrou a doença de ciúme que ele estava desenvolvendo para ter total controle sobre a minha vida.

Qual é a sua principal mensagem para as mulheres que podem estar sofrendo formas invisíveis de violência agora, e para a sociedade como um todo?

A minha principal missão hoje é fazer com que todo mundo entenda que o menor sinal de violência é um sinal de alerta. Nós não podemos admitir o menor sinal de violência porque ela vai se intensificar. Se hoje você admite que um homem grita com você e te empurre, amanhã essa violência vai ficar cada vez mais intensa. A violência contra a mulher vai muito além da física: temos a psicológica, moral, patrimonial, sexual e processual. Ele pode estar te agredindo todos os dias de forma muito silenciosa.

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E lembrando que não vamos acabar com a morte de mulheres e com a violência vicária se não tratarmos a raiz do problema, que é a educação. Pais, eduquem seus filhos para que aprendam a respeitar as mulheres e entender que não somos objeto de dominação. E eduquem suas filhas para que entendam que precisam ser amadas, cuidadas e protegidas.

Como procurar ajuda

Denuncie

Caso sofra, testemunhe ou suspeite de violência contra a mulher, faça uma denúncia. Ela pode ser realizada por qualquer pessoa, 24 horas por dia e de forma anônima, nos canais:

• Ligue 180;
• Disque 100;
• 190, para situações de risco imediato;
• Na delegacia mais próxima (inúmeros municípios e Estados possuem delegacias, inclusive, especializadas em atendimento à mulher);
• Ministério Público do seu Estado.

Centro de Valorização da Vida

O Centro de Valorização da Vida fornece apoio emocional e prevenção ao suicídio para pessoas em todo o território nacional, oferecendo ajuda gratuita e sigilosa por telefone 188, chat e e-mail. O atendimento é 24 horas por dia, sem custo de ligação.