Redes de ensino têm até outubro para adequar educação integral; entenda

São Paulo - Estados, municípios e o Distrito Federal terão até 31 de outubro de 2026 para revisar e atualizar as normas que regulamentam a educação integral em suas redes de ensino. A determinação foi publicada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) em resolução divulgada nesta terça-feira, 23, no Diário Oficial da União.

A medida altera as Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação Integral em Tempo Integral na Educação Básica e estabelece que todos os sistemas de ensino adequem seus atos normativos às novas orientações nacionais.

A atualização deverá abranger documentos como resoluções, portarias, instruções normativas, diretrizes curriculares, regimentos escolares, projetos político-pedagógicos (PPP) e demais instrumentos que tratam da oferta de educação integral.

O que muda com a resolução do CNE

De acordo com a resolução publicada na última sexta-feira, 19, cada ente federativo deverá elaborar ou revisar um ato normativo específico que institua sua política de Educação Integral em Tempo Integral.

O texto também determina que esses documentos sejam analisados pelos respectivos conselhos de educação e estejam em conformidade com orientações que serão expedidas pelo Ministério da Educação (MEC).

O prazo para a conclusão desse processo termina em 31 de outubro deste ano. Além disso, a nova norma revoga a Resolução CNE/CEB nº 1, de fevereiro de 2026.

O que são as diretrizes da educação integral

As regras atualmente em vigor foram estabelecidas pela Resolução CNE/CEB nº 7, publicada em agosto de 2025. O documento criou orientações que servem de referência para escolas públicas e privadas na implantação, acompanhamento e avaliação da jornada escolar ampliada, com foco no desenvolvimento integral dos estudantes.

Entre os temas abordados estão:

• Acesso e permanência dos alunos;
• Condições de aprendizagem;
• Desenvolvimento integral;
• Diversidade étnico-racial e sociocultural;
• Gestão educacional;
• Organização curricular;
• Práticas pedagógicas;
• Formação de profissionais da educação;
• Participação da comunidade escolar;
• Ações intersetoriais entre educação e outras áreas.

Programa Escola em Tempo Integral

As diretrizes estão ligadas ao Programa Escola em Tempo Integral, iniciativa coordenada pelo MEC para ampliar a oferta de matrículas com jornada ampliada em todas as etapas da educação básica.

A política busca apoiar o cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê a expansão da educação em tempo integral no País. A construção das diretrizes contou com debates realizados desde 2023 em seminários regionais, audiências públicas e consultas abertas à sociedade.

Segundo o MEC, o processo reuniu contribuições de secretarias de educação, universidades, pesquisadores, conselhos educacionais e organizações da sociedade civil. Com a nova resolução, o CNE pretende garantir que as redes de ensino adequem suas regulamentações locais às diretrizes nacionais e avancem na implementação da educação integral em todo o território nacional.