Restrição de celulares completa um ano e MEC prepara pesquisa sobre a lei
Tomaz Silva/Agência Brasil
Por Bianca Bibiano
13/01/2026 | 15h09
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São Paulo, 13/01/2026 - A lei nacional que restringe o uso de aparelhos eletrônicos pessoais, como celulares e tablets, nas escolas da educação básica faz um ano hoje e será tema de uma nova pesquisa, informou o Ministério da Educação (MEC). Segundo anúncio feito pela pasta nesta segunda-feira, 12, o levantamento será feito ainda no primeiro semestre e analisará os desdobramentos da regulação.
Em nota, o ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que os impactos da lei têm sido positivos, com alunos aprendendo e interagindo mais. “A gente sabe que, talvez, uma das mais importantes medidas que nós tomamos em 2025 no Brasil foi restringir o uso do celular nas escolas. O brasileiro passa, em média, 9 horas e 13 minutos em frente a uma tela", ressaltou Santana.
"Nós somos o segundo país do mundo que fica o maior tempo na frente de uma tela. É um prejuízo muito grande para crianças e adolescentes, isso causa ansiedade, isso causa déficit de atenção. Portanto, celular apenas para o uso pedagógico dentro da sala de aula. O que nós queremos é que o espaço de escola seja um espaço de aprendizagem”, acrescentou o ministro.
Ainda de acordo com o MEC, o estudo será desenvolvido em parceria com o Instituto Alana e visa "contribuir para o aprimoramento contínuo da política pública".
Ampla aprovação
Em setembro do ano passado, uma pesquisa realizada pela Frente Parlamentar Mista da Educação em parceria com o Equidade.info, iniciativa do Lemann Center da Stanford Graduate School of Education, mostrou que 83% dos estudantes brasileiros têm prestado mais atenção às aulas depois da proibição do uso de celulares.
De acordo com o estudo, os porcentuais variam de acordo com a fase escolar. No fundamental, que contempla crianças com média de 6 a 15 anos de idade, é maior o entendimento de que houve melhora, com o índice chegando a 88%, enquanto no ensino médio, que atinge alunos acima de 15 anos, atingiu 70%. Para os envolvidos na pesquisa, esse índice indica que há mais desafios para a implementação da medida nesta etapa.
Entenda a lei que proibiu celular nas escolas
A lei nº 15.100/2025 foi instituída em um contexto de crescente preocupação com os efeitos do uso excessivo e desregulado de celulares no ambiente escolar. Evidências nacionais e internacionais apontam riscos associados à intensificação da hiperconectividade, ao aumento das distrações em sala de aula, ao agravamento de problemas de saúde mental e a impactos negativos no clima escolar.
Dados de 2022 do Programa Internacional de Avaliação dos Estudantes (Pisa), por exemplo, mostraram que 80% dos estudantes brasileiros sentiam-se distraídos e com dificuldades de concentração nas aulas de matemática por causa do celular, reforçando a necessidade de uma resposta regulatória no campo educacional.
De forma prática, a regra não proíbe o uso total de celulares nas escolas, mas sim estabelece restrições contextuais, de caráter protetivo, e permite o uso dos dispositivos para fins pedagógicos, de acessibilidade, inclusão, necessidades de saúde e garantia de direitos fundamentais.
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