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Vai trabalhar no feriado? Entenda seus direitos e o que muda na escala 5x2

Entenda como a nova regulamentação da escala 5x2 impacta os direitos dos trabalhadores durante feriados e dias de descanso

Bárbara Ferreira

Por Bárbara Ferreira

19/11/2026 | 15h12

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Mesmo no feriado, diversas atividades podem funcionar normalmente, conforme previsto na CLT - Pexels
Mesmo no feriado, diversas atividades podem funcionar normalmente, conforme previsto na CLT
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a regulamentação da nova escala de trabalho 5x2, que entrará em vigor em dezembro, mas não afetará os trabalhadores convocados para o feriado do Dia Nacional da Consciência Negra, em 20 de novembro.

A legislação brasileira permite que setores essenciais, como saúde e transporte, funcionem em feriados, garantindo aos trabalhadores o direito a folga compensatória ou pagamento em dobro, dependendo da escolha do empregador e das convenções coletivas.

Com a nova escala, os trabalhadores terão dois dias de descanso semanal, mas as regras para trabalho em feriados permanecem inalteradas, assegurando a remuneração dobrada ou a compensação em outro dia, conforme a decisão do empregador.

Resumo gerado por IA

São Paulo - Na véspera de um feriado nacional, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou a regulamentação da escala de trabalho 5x2. Amanhã, na sexta-feira, 20 de novembro, é comemorado o Dia Nacional da Consciência Negra. Como fica quem trabalha no feriado? Muda alguma coisa para o trabalhador?

A medida está prevista para começar a valer em dezembro, por isso, não haverá mudanças para quem foi convocado para trabalhar amanhã. Embora a legislação brasileira estabeleça o descanso nos feriados como regra geral, diversas atividades podem funcionar normalmente, conforme previsto na CLT.

Entre os setores que possuem autorização para funcionar nessas datas estão saúde, transporte, segurança, hotelaria, bares e restaurantes, jornais e comunicação, indústrias de processo contínuo e serviços essenciais. Nesses casos, o empregado que for trabalhar no feriado pode:

  • ter direito a uma folga compensatória ou
  • pagamento em dobro pelo período trabalhado

O trabalhador pode se recusar a trabalhar no feriado?

Não. Quando a empresa está autorizada a funcionar e o empregado foi regularmente escalado, a convocação é considerada legítima e uma ausência sem justificativa pode resultar em desconto salarial e até demissão.

Segundo o Rafael Galle, advogado trabalhista do GMP G&C Advogados Associados, só é possível questionar se a empresa não possui autorização para funcionar no feriado ou descumpre as condições previstas na convenção coletiva. No caso de convocação irregular, é preciso procurar a Justiça do Trabalho.

Folga compensatória ou pagamento em dobro: quem escolhe?

Para quem vai trabalhar, existem duas possibilidades: receber uma folga compensatória em outro dia ou ter o trabalho remunerado em dobro, conforme previsto no artigo 9º da Lei 605/1949. “A escolha, em princípio, é do empregador, que organiza a escala”, explica o especialista.

Mesmo que a escolha seja do empregador, existem convenções coletivas que determinam prazos para concessão da folga e adicionais específicos. Na prática, isso significa que o trabalhador deve verificar não apenas o que determina a legislação geral, mas também o que foi negociado pelo sindicato de sua categoria.

O que muda com a nova escala?

As regras da nova escala 5x2 começam a valer a partir do dia 16 de dezembro, quando os trabalhadores terão, obrigatoriamente, dois descansos semanais remunerados - sendo um deles preferencialmente aos domingos. Segundo Otavio Calvet, professor e juiz do Trabalho, os dias efetivos de repousos poderão ser objeto de negociação coletiva. 

No caso de feriados, não há tanta mudança para o trabalhador com a nova escala, já que a Emenda Constitucional não mudou. Isso significa que a regra continua a mesma, de remuneração dobrada para quem trabalhar no dia do feriado ou concessão de outro dia para compensação, a critério do empregador. 

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