Tomaz Silva/Agência Brasil
São Paulo, 11/08/2025 - Mais de 1,6 milhão de brasileiros vítimas da fraude do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receberam o dinheiro de volta, de acordo com o balanço do governo federal. Ao todo, foram distribuídos R$ 1,084 bilhão para os segurados que aceitaram o reembolso através dos canais oficiais do instituto.
O canal para adesão está aberto desde 24 de julho, no aplicativo ou site "Meu INSS" ou nas agências presenciais dos Correios. Podem solicitar o ressarcimento brasileiros que sofreram descontos indevidos de entidades, contestaram os débitos e não obtiveram resposta das associações em 15 dias úteis.
Serão reembolsados os valores descontados entre março de 2020 e março de 2025 diretamente na conta em que o aposentado recebe os benefícios. Para aderir ao acordo, não é preciso apresentar nenhum documento ou realizar pagamento. Caso o segurado tenha alguma ação em andamento contra a União relacionado aos descontos indevidos, o processo será extinto.
Os depósitos serão feitos em lotes diários e parcela única, corrigidos pelo índice de inflação (IPCA) e por ordem de adesão – ou seja, quem aderiu primeiro, recebe primeiro.
O governo federal assinou uma medida provisória, em julho, que liberou R$ 3,31 bilhões em crédito extraordinário para ressarcir os aposentados. Outros R$ 2,8 bilhões de pessoas físicas e jurídicas relacionadas a fraude foram bloqueados judicialmente a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). A Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) estimam que foram desviados ao menos R$ 6,3 bilhões.
Se o aposentado recebeu uma resposta das entidades contestadas, ele precisa verificar se os documentos apresentados são verdadeiros. Caso seja constatada uma nova fraude, é necessário recorrer pelo próprio aplicativo.
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Os canais de contestação ficam abertos até 14 de novembro e não há, até o momento, prazo final para aderir ao acordo. No final do mês passado, o INSS passou a notificar os segurados via Whatsapp sobre os caminhos oficiais para o reembolso. Mas atenção para os golpes – o governo não solicita documentos e dados sensíveis, nem envia links, e-mails, correspondências ou faz ligações para as vítimas da fraude.
Também é possível aderir ao acordo presencialmente, pelos Correios (confira as agências aqui), sem apresentar documentos adicionais. Não é possível aderir ao acordo pelo canal 135. O INSS se comprometeu a fazer a constestação automática dos grupos prioritários: pessoas idosas com mais de 80 anos, indígenas e quilombolas.
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