Abandono nas ruas: a saúde mental no limite da sobrevivência

São Paulo  – É quase impossível circular pelas principais vias de grandes metrópoles, como São Paulo, sem se deparar com o crescente contingente de pessoas em situação de rua. Para além da fome e do frio, um inimigo invisível e persistente assola essa parcela da sociedade: o comprometimento da saúde mental.

O médico Leon Garcia, do Instituto de Psiquiatria da USP, afirma que a prevalência de transtornos mentais entre moradores de rua ainda representa um desafio crítico. Garcia aponta que para suportar esse sofrimento psíquico insuportável e as condições climáticas adversas, muitos indivíduos recorrem ao uso de drogas como o álcool e o crack.

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Segundo o psiquiatra, estas substâncias funcionam como verdadeiros “gatilhos” para quadros de esquizofrenia e depressão severa. Garcia lembra que independente desta situação e uma vez no contexto da rua, com privação do sono,  insegurança alimentar e a exposição à violência, é comum o surgimento de transtornos mentais considerados mais comuns, como a depressão e a ansiedade generalizada.

O medo da convivência com pessoas nestas condições infelizmente é uma realidade na sociedade, mas o psiquiatra diz que o maior risco social não é a agressividade física, mas o impacto psicológico do abandono.

Nós andamos na rua e ficamos deprimidos ou revoltados ao conviver simultaneamente com tamanha riqueza e um nível de sofrimento tão profundo. Mas o principal risco é a indiferença.”

Viver na rua é um sofrimento mental

O Padre Júlio Lancellotti, de 75 anos, coordenador da Pastoral do Povo da Rua, pondera que a infraestrutura, embora necessária, muitas vezes não alcança a raiz do problema. Ele chama á atençao para o fato de que viver na rua já é um sofrimento mental.

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Não há acesso à água potável ou instalação sanitária e o indivíduo precisa ir atrás de um lugar para se alimentar. Não existe documentação, a pessoa sofre com a discriminação e o preconceito.”

O religioso afirma que falta mais empenho do poder público em lidar com este problema, que é recorrente, e alerta para a necessidade de mudanças nos programas atuais.

Teríamos que ter um número maior de CAPS, teríamos que ter, nos consultórios de rua, ao menos um psiquiatra, além de equipes com formação suficiente para atender estas pessoas com distúrbios mentais.”

Entre as pessoas que buscam ajuda na Paróquia de São Miguel Arcanjo, na Mooca, que tem como responsável o Padre Júlio, está A.E.L., de 65 anos. O homem  franzino, com poucos dentes e com o rosto machucado parecia estar lúcido. Ele fez questão de contar um pouco da sua história, de como foi para na rua após a morte de familiares. Mas, no momento em que é questionado sobre a necessidade de ir ao médico, fica perturbado.

O  médico queria me dar ponto, mas eu não deixei, e disse que só Deus podia dar pontos em mim. Eu sou muito amigo do homem lá em cima. A gente conversou e Deus vai me dar os pontos.”

O desafio do cuidar

Na capital paulista, a Secretaria Municipal da Saúde - SMS informa que o cuidado a pessoas com dependência química é feito na Rede de Atenção Psicossocial (Raps). São 104 Centros de Atenção Psicossocial - Caps, sendo 35 deles especializados em Álcool e Drogas (AD).

A SMS ainda possuí o programa Consultório na Rua, que leva atendimento médico diretamente aos locais de concentração dessa população. São 40 equipes distribuídas pela cidade e 34 unidades, algumas com suporte psiquiátrico especializado.

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A legislação

Mesmo sem informações importantes sobre a população em situação de rua, uma vez que o 1º Censo Nacional do IBGE está previsto apenas para 2028 , o tema tem sido recorrente no Congresso, onde desde de 2020 os parlamentares se debruçam sobre diversos projetos. Grande parte ainda está em análise, e uma lei, apesar de importante, parece estar longe de oferecer uma solução.

No Senado Federal, o PL 1.577/2020, de autoria do senador Fabiano Contarato, institui uma política nacional para esse público. O PL 4.498/2020, também de sua autoria, prevê a inclusão dessa população no censo do IBGE e o PL 1.635/2022, igualmente apresentado pelo parlamentar, propõe a criação de um estatuto específico.

O PL 6.048/2025, do deputado federal Pedro Campos, propõe o acompanhamento contínuo de pessoas com transtornos mentais em situação de vulnerabilidade, com integração entre saúde e assistência social. Já o PL 3.022/2025, da deputada federal Tabata Amaral, estabelece a produção de dados oficiais sobre a população em situação de rua, considerada medida essencial para o planejamento de políticas públicas mais eficazes.

No campo dos projetos já aprovados, a Lei nº 14.821/2024, originada do PL 2.245/2023, de autoria da deputada federal Erika Hilton, institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a população em situação de rua.

A legislação prevê ações de inclusão social, acesso ao trabalho e integração com a rede de atenção psicossocial, reforçando a centralidade da saúde mental nas estratégias de atendimento e reinserção social desse público.

Segundo a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) da cidade de São Paulo, o Censo da População em Situação de Rua de 2021 identificou 31.884 pessoas nestas condições.

Uma questão humanitária 

O diretor da ONG Desinstitute, Lúcio Costa, alerta que, ao se pensar em tratamento, cuidado e suporte ou apoio à população em situação de rua, é preciso entender que isto não pode ocorrer apenas com mais leis ou profissionais de saúde. Segundo ele, é fundamental que exista apoio suficiente para que essas pessoas tenham projeto de vida.

O ativista também chama a atenção para o envelhecimento da população em situação de rua. Segundo Lúcio Costa, apesar de os dados apontarem para o crescente número de idosos, a sociedade ainda não é acolhedora com quem envelhece. Costa destaca que por estes e outros motivos a solução vai além de questões técnicas, burocráticas e panfletárias.

Compreender os desafios do envelhecimento de maneira singular, a partir de cada contexto, de cada realidade, das pessoas nessas condições é a primeira etapa de qualquer estratégia de cuidado. Não há como pensar em políticas de cuidado que sejam massificadas, que não levem em consideração um projeto de vida para cada indivíduo que precisa de atendimento.”