Aposentadoria após o óbito: Conheça os protocolos adotados pelo INSS

São Paulo -  Você certamente ja deve ter ser perguntado de que  maneira o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixa de pagar um benefício a uma pessoa falecida. Afinal, quais critérios são adotados? Como as informações são confirmadas no tempo certo ? O que acontece com quem comete fraudes, as vezes até mesmo sem saber? 

De acordo com o Instituto  são  muitas as medidas tomadas  a partir da constatação do óbito do beneficiário. É a partir desse fato, que o INSS aciona uma engrenagem de protocolos que envolvem cruzamento de dados além de medidas de prevenção para garantir a transição correta dos respectivos direitos aos dependentes.

O cancelamento automático

Por determinação legal, os Cartórios de Registro Civil de todo o país têm o dever de informar todos os óbitos ao Governo Federal no prazo de até um dia útil, alimentando o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

Diariamente, os sistemas da Dataprev cruzam os dados dos cartórios com a lista de pagamentos do INSS, efetuando o bloqueio preventivo e cessando a aposentadoria.

Ainda assim, falhas de digitação no cartório ou a ocorrência do óbito em datas próximas ao fechamento da folha podem fazer com que um valor caia na conta após a morte. Por isto  é  fundamental que  os próprios familiares comuniquem o falecimento pelo telefone 135 ou pelo aplicativo Meu INSS, na opção "Informar Óbito", suspendendo o pagamento imediatamente.

O perigo do saque indevido e o resgate do resíduo

O uso da conta bancária após o óbito sem as devidas noticificações  configura crime de estelionato previdenciário. Quando a moivmentação é identificada  a previdência emite uma ordem de devolução bancária e encaminha o caso para apuração policial.

O único valor que a família tem o direito legítimo de receber é o chamado Resíduo Previdenciário, que é um montante proporcional aos dias em que o idoso esteve vivo no mês do óbito ou pagamentos retroativos em atraso. O resgate dessa quantia deve ser solicitada formalmente no portal Meu INSS no serviço "Solicitar valor não recebido até a data do óbito do beneficiário".

O  combate a fraudes

Por fim, para identificar mortes não informadas pelos cartórios,  as conhecidas fraudes por "aposentados fantasmas" ,  o INSS mantém o protocolo de prova de vida passiva. Por meio de cruzamentos de bancos de dados públicos, o sistema monitora se o segurado realizou ações recentes, como vacinação, consultas no SUS, renovação de CNH ou votação em eleições. A ausência de rastro digital por mais de 12 meses resullta na suspensão preventiva do paga mento até a devida regularização.