INSS vai suspender uso de biometria facial para conceder benefício? Entenda

São Paulo - O prazo para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) responder à recomendação do Ministério Público Federal (MPF) para suspender temporariamente a exigência de cadastro biométrico na concessão de benefícios previdenciários e assistenciais termina nesta semana.

A orientação foi emitida em 8 de julho e estabelece 10 dias para que o órgão informe se vai ou não acatar a medida. A suspensão sugerida deve valer enquanto estiver interrompido o cadastramento eleitoral, período previsto de 7 de maio a 2 de novembro de 2026.

Se o INSS aceitar a recomendação, o segurado poderá receber o benefício sem biometria, desde que comprove não ter registro válido no governo nem acesso à coleta. Também será necessário apresentar documento de identificação com foto. Com esses dados, o INSS já consegue consultar o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) para autorizar ou negar o benefício.

Por que o MPF fez a recomendação?

Atualmente, o INSS exige biometria para liberar benefícios previdenciários, assistenciais e para desbloquear empréstimos consignados. Segundo o MPF, o instituto não oferece meios acessíveis e rápidos para que o segurado cumpra essa exigência.

O procurador da República Fabiano de Moraes, responsável pela recomendação, afirma que a regra atual beneficia apenas quem já tem biometria cadastrada. Quem ainda não possui o registro fica sem solução, principalmente durante o período em que o cadastramento eleitoral está suspenso.

"A inovação tecnológica deve facilitar o acesso do cidadão aos serviços públicos, e não erguer novos obstáculos ao hipossuficiente", escreveu o procurador da República no documento encaminhado ao INSS.

De acordo com o MPF, os cartórios eleitorais são o principal local de coleta de biometria no País. Como o cadastramento eleitoral está suspenso, esse canal fica indisponível. O órgão alerta que, sem outra alternativa oferecida pelo INSS, o segurado sem biometria fica impedido de cumprir a exigência.

E se o INSS não aceitar a recomendação?

Caso o INSS não suspenda a exigência, o MPF pede que o órgão ofereça uma forma alternativa de identificação, gratuita e acessível. As opções sugeridas são:

• Confirmação presencial nas agências do INSS;
• Identificação integrada na rede bancária que paga o benefício.

O Ministério Público Federal baseia o pedido no artigo 3º do Decreto nº 12.561/2025 e no artigo 1º, parágrafo único, da Lei nº 15.077/2024. As normas preveem a dispensa da biometria quando o poder público não garante condições para que o segurado faça o cadastro.

Questionado pelo VIVA, o INSS disse que, até a publicação desta matéria, não havia decisão formal sobre a recomendação do MPF e que o tema ainda está em análise.