Aposentados do INSS poderão ter passagens aéreas gratuitas; entenda novo PL

São Paulo - A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1439/25 que cria passagens aéreas gratuitas para aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que precisem viajar para realizar tratamentos de saúde não disponíveis no município onde moram.

A proposta de autoria do deputado Neto Carletto (Avante-BA) estabelece que o governo federal custeie as passagens diretamente às companhias aéreas credenciadas. O valor máximo será de R$ 200 por trecho, além da cobertura das taxas de embarque.

O texto prevê a concessão de até duas passagens aéreas de ida e volta por ano para deslocamentos dentro do Brasil. Em casos excepcionais, esse limite poderá ser ampliado.

Quem terá direito às passagens gratuitas?

Segundo o PL, o benefício será destinado aos aposentados do INSS que comprovarem a necessidade de realizar consultas, exames, cirurgias ou outros procedimentos médicos em outra cidade. Para ter acesso ao benefício, será necessário apresentar:

• Documento oficial de identificação;
• Comprovante de aposentadoria pelo INSS;
• Laudo médico atualizado;
• Comprovante de agendamento do atendimento na cidade de destino.

O laudo deverá ser emitido por um profissional credenciado no Sistema Único de Saúde (SUS) e comprovar que o tratamento necessário não está disponível no município de residência do aposentado.

Além disso, o projeto também prevê gratuidade para um acompanhante em situações específicas. O direito será garantido quando o aposentado tiver mais de 70 anos, for pessoa com deficiência (PcD) ou apresentar limitações que exijam assistência permanente durante a viagem.

Durante a análise da proposta, o relator, deputado Bebeto (PP-RJ), argumentou que, em diversas regiões do País, o transporte aéreo é a única forma de acesso a serviços médicos especializados, especialmente para pacientes que precisam se deslocar por longas distâncias para receber atendimento.

Quando a medida pode entrar em vigor?

Apesar da aprovação na Comissão de Viação e Transportes, as passagens aéreas gratuitas para aposentados do INSS ainda não estão em vigor. O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, a proposta também precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.