Atividades informais agora são consideradas no cálculo do BPC; veja mudanças

Para a base do cálculo, passa a valer, além dos rendimentos com atividades informais:

• Salário e rendimentos formais;
• Aposentadorias e pensões acima de um salário mínimo;
• Benefícios previdenciários e assistenciais;
• Seguro-desemprego.

Não serão contabilizados:

• Bolsas de estágio supervisionado;
• Jovem Aprendiz;
• Auxílios ou indenizações por desastres;
• Outro BPC recebido no mesmo domicílio;
• Auxílio-inclusão recebido no mesmo domicílio.
• Gastos comprovados com saúde: medicamentos não oferecidos pelo SUS (até R$ 45 dedutíveis), fraldas (até R$ 99), alimentação especial (até R$ 121), consultas e tratamentos (até R$ 90), uso de serviço 'Centro-Dia' (até R$ 32, se não oferecido pelo Sistema Único de Assistência).

Agora, os familiares não precisam mais apresentar documentos em caso de correção de cadastro. A avaliação da perícia médica, no caso de o solicitante ter alguma deficiência, pode ser feita presencialmente ou por videochamada e deve ser realizada a cada dois anos. O INSS também fará revisões constantes e cruzará dados com outros bancos para identificar possíveis irregularidades.

Auxílio-inclusão

Outra novidade é a transformação automática do BPC em auxílio-inclusão, caso a pessoa com deficiência consiga um emprego, possibilitada graças ao cruzamento de dados. Nos casos em que não seja possível fazer a mudança automática, o benefício ficará suspenso em caráter especial; se o emprego acabar, o segurado voltará a receber o BPC.