Atrasados do INSS: Justiça libera mais de R$ 2,9 bilhões a beneficiários
CJF esclarece que cada TRF realizará os depósitos, conforme cronograma próprio; valores são destinados às chamada Requisições de Pequeno Valor
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O Conselho da Justiça Federal liberou R$ 2,9 bilhões para os Tribunais Regionais Federais pagarem benefícios atrasados do INSS, beneficiando mais de 193 mil pessoas em processos judiciais. Essa medida visa regularizar pagamentos de aposentadorias, auxílio-doença e pensões que estavam pendentes.
Além dos R$ 2,9 bilhões, um total de R$ 3,5 bilhões será destinado ao pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) relacionadas a 243.718 processos, abrangendo 313.181 beneficiários. Os atrasados do INSS são valores que os segurados deveriam ter recebido anteriormente, mas que ficaram pendentes devido a demoras na análise ou decisões judiciais.
Os Tribunais Regionais Federais são responsáveis por realizar os depósitos conforme cronogramas específicos, e os segurados devem consultar os sites dos tribunais para verificar a data de liberação dos saques. A consulta também pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, onde os beneficiários podem conferir os valores pagos em atraso.
São Paulo - O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) R$ 2,9 bilhões para pagar valores atrasados de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como aposentadorias, auxílio-doença e pensões, após decisões judiciais. O dinheiro beneficia 193.242 pessoas em 138.945 processos.
Ao todo, R$ 3,5 bilhões serão destinados ao pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas em setembro de 2026, relativas a 243.718 processos, com 313.181 beneficiários.
O CJF esclarece que cabe a cada TRF realizar os depósitos, conforme cronograma próprio. A data de liberação para saque deve ser consultada no portal do TRF responsável, na área de consulta de RPVs.
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O que significa "atrasados do INSS"?
Os atrasados do INSS, também conhecidos como retroativos, são valores que o segurado tinha direito de receber anteriormente, mas que ficaram pendentes por demora na análise do benefício, revisão administrativa ou decisão judicial.
Geralmente surgem quando o segurado consegue na Justiça ou em revisão administrativa o reconhecimento de um benefício ou de um valor maior, recebendo de uma vez a diferença acumulada de meses ou anos.
Como funciona o pagamento das RPVs
As RPVs são usadas para quitar dívidas judiciais de até 60 salários mínimos. Após a ordem judicial, o pagamento normalmente ocorre em prazo mais rápido, em cerca de 60 dias. Quando o valor da ação ultrapassa esse limite, o pagamento é feito por meio de precatórios, que entram no calendário anual de pagamentos do governo federal.
Como consultar o valor disponível
O CJF informou que os depósitos serão realizados pelos próprios Tribunais Regionais Federais, seguindo cronogramas específicos de cada região.
Para saber quando o dinheiro estará disponível para saque, o segurado deve consultar o site do tribunal responsável pela sua região na área de consulta de RPVs, informando os dados do processo.
A consulta de valores também pode ser realizada diretamente pelo site ou aplicativo Meu INSS, seguindo esse passo a passo:
- Acesse o Meu INSS com sua conta e login Gov.br;
- Selecione a opção "Extrato de pagamento de benefício";
- Clique em "Benefício concedido";
- Confira se os valores pagos em atraso estão corretos.
Veja quanto foi liberado em cada tribunal
TRF-1 (DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- Geral: R$ 1.082.675.321,61
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 914.382.237,36 (42.064 processos, com 51.162 beneficiários)
TRF-2 (RJ e ES)
- Geral: R$ 304.028.190,00
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 217.786.994,00 (9.880 processos, com 14.649 beneficiários)
TRF-3 (SP e MS)
- Geral: R$ 480.420.719,46
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 370.159.977,10 (12.584 processos, com 16.667 beneficiários)
TRF-4 (RS, PR e SC)
- Geral: R$ 688.778.298,95
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 588.997.516,74 (32.386 processos, com 46.914 beneficiários)
TRF-5 (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- Geral: R$ 617.943.171,11
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 523.189.414,53 (25.066 processos, com 42.362 beneficiários)
TRF-6 (MG)
- Geral: R$ 345.414.843,83
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 316.396.862,03 (16.965 processos, com 21.488 beneficiários)
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