BPC evitou 571 mil mortes no Brasil nas últimas três décadas, diz estudo

São Paulo - O Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de baixa renda, está associado à redução de internações e mortes no Brasil, segundo um estudo publicado na plataforma Social Science Research Network nesta quarta-feira, 21. A pesquisa estima que a maior cobertura do programa esteve relacionada a 13 milhões de internações e 571 mil mortes evitadas entre 1996 e 2025.

O levantamento também projeta que a ampliação do acesso ao benefício poderia evitar outras 43.731 mortes e 2,55 milhões de internações entre 2026 e 2030, em comparação com a manutenção das regras atuais. Os pesquisadores alertam, porém, que esses números são estimativas estatísticas, e não uma contagem direta de casos evitados pelo programa.

O estudo, intitulado "The health value of social protection: thirty years of Brazil's Benefício de Prestação Continuada (BPC) and projections to 2030", analisa os efeitos da transferência de renda sobre indicadores de saúde ao longo de três décadas.

A pesquisa foi desenvolvida pelo Health Project, do grupo IMPACThealth, sob coordenação de Davide Rasella, do Instituto de Saúde Global de Barcelona (ISGlobal). Além disso, conta com pesquisadores da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

O Benefício de Prestação Continuada foi criado pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), de 7 de dezembro de 1993, e começou a ser pago em 1996. O programa garante um salário mínimo mensal a pessoas que atendam aos critérios legais de vulnerabilidade econômica.

Diferentemente da aposentadoria, o BPC não exige contribuições anteriores ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Vale destacar que o benefício não é uma aposentadoria e possui regras próprias de concessão e manutenção.

Como o BPC pode influenciar a saúde da população?

Os pesquisadores analisaram dados do IBGE dos 5.570 municípios brasileiros e dos 27 Estados. O objetivo foi verificar a relação entre a cobertura do BPC e indicadores como internações hospitalares, mortalidade e perda de anos de vida saudável.

Segundo os resultados, cada aumento de um ponto porcentual na cobertura populacional do programa esteve associado a uma redução de 2,9% nas internações e de 0,6% na mortalidade.

A carga total de doenças (DALYs), indicador que considera tanto as mortes prematuras quanto os anos vividos com problemas de saúde incapacitantes, também apresentou redução associada de 3,9%.

Além disso, vale destacar que a cobertura populacional considera as pessoas que vivem em domicílios com pelo menos um beneficiário do BPC. Portanto, a análise não se limita a quem recebe diretamente o dinheiro.

Uma possível explicação é que a renda ajuda a custear despesas de toda a família, como alimentação, medicamentos, transporte para consultas e tratamentos de saúde. Porém, o estudo não mediu diretamente quanto cada um desses fatores contribuiu para os resultados.

BPC também pode beneficiar crianças

Um dos resultados identificados pelos pesquisadores foi a associação entre a maior cobertura do BPC e a redução da mortalidade infantil. A cada aumento de um ponto porcentual na cobertura populacional do programa, a mortalidade entre crianças de zero a quatro anos foi 5% menor. As internações nessa faixa etária apresentaram redução associada de 0,8%.

Entre pessoas com 65 anos ou mais, o aumento da cobertura esteve associado a uma redução de 3,9% nas internações e de 1,1% na mortalidade.

Os autores levantam a hipótese de que o benefício recebido por idosos e pessoas com deficiência também contribua para o bem-estar de outros moradores da casa. Quando a renda é compartilhada, ela pode ajudar a garantir alimentação e acesso a medicamentos para crianças e outros familiares.

BPC pode evitar 43,7 mil mortes até 2030

O estudo compara diferentes cenários para o programa, considerando a manutenção das regras atuais, a ampliação do limite de renda familiar e a restrição desse critério. No cenário de ampliação, os pesquisadores consideram um aumento progressivo do limite de renda familiar por pessoa, de um quarto para meio salário mínimo.

Em comparação com a manutenção das regras atuais, essa mudança poderia resultar, entre 2026 e 2030, em:

• 2,55 milhões de internações evitadas;
• 43.731 mil mortes evitadas;
• 12,61 milhões de carga total de doenças evitados, uma medida que combina perdas por morte prematura e por problemas de saúde incapacitantes.

Já no cenário de restrição, que considera a redução progressiva do limite de renda para R$ 218 por pessoa, os modelos estimam 1,51 milhão de internações adicionais e 24.685 mortes a mais no período. Esse segundo cenário também prevê um aumento de 7,30 milhões de carga total de doenças (DALYs) ajustados por incapacidade.

Quanto o BPC custa aos cofres públicos?

O BPC atendia aproximadamente 6,5 milhões de beneficiários diretos em 2025, de acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS). Quando são considerados os demais moradores dos domicílios atendidos, o alcance estimado pelo estudo chega a 14,8 milhões de pessoas.

R$ 127,2 bié a despesa anual do BPC
1%do PIB6,5 mibeneficiários em 2025

A despesa anual com o programa foi estimada em R$ 127,2 bilhões em 2025, o equivalente a 1% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro de 2025, segundo a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal.

O estudo calcula que, entre 1996 e 2025, o retorno associado à redução da mortalidade foi 3,81 vezes maior do que o gasto adicional com o programa para cada R$ 1 investido.

Para os autores, a avaliação do BPC deve considerar não apenas o custo fiscal, mas também os possíveis efeitos sobre a saúde, a redução da pobreza e a distribuição de renda.

Limitações e impactos do BPC na saúde

Ainda segundo os pesquisadores, a pesquisa é observacional e utiliza dados agregados de municípios e Estados. Isso permite identificar associações entre a cobertura do programa e os indicadores de saúde, mas não comprova que o benefício tenha sido a causa direta de cada internação ou morte estimada como evitada.

Os resultados também podem ser influenciados por fatores que não foram totalmente capturados pelos modelos estatísticos, além de mudanças na qualidade dos registros públicos ao longo dos anos.

Outra limitação é a ausência de dados individuais que permitam acompanhar a saúde de cada beneficiário e separar seus resultados dos efeitos sobre familiares e comunidades. Os autores realizaram análises adicionais para testar a consistência dos resultados, mas reconhecem que as limitações permanecem.

A principal conclusão do estudo é que a maior cobertura do BPC esteve associada a indicadores mais favoráveis de saúde ao longo de três décadas. "A expansão da cobertura [do benefício] poderia gerar novos ganhos em saúde até 2030, enquanto a restrição da elegibilidade poderia reverter alguns desses ganhos", destaca a pesquisa.