BPC/LOAS: mais de 3 milhões de processos chegaram à Justiça desde 2023

São Paulo - Os processos envolvendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC-Loas) somaram mais de 3,08 milhões somente entre 2023 e 2026. Este benefício paga um salário mínimo mensal a pessoas com mais de 65 anos que comprovem não terem meios de se manter e pessoas com deficiência nas mesmas condições. Os dados foram divulgados pela plataforma de dados jurídicos Escavador.

Os processos dizem respeito a judicialização do BPC-Loas, ou seja, cada vez mais os idosos precisam recorrer à Justiça Federal para garantir o benefício após ele ser negado, suspenso ou cortado pelo INSS. 

A análise do Escavador revela um crescimento contínuo no número de processos:

• 616 mil registros em 2023,
• 717 mil em 2024 (+16,4%),
• 836 mil em 2025 (+16,6%).

Na parcial de 2026, foram contabilizados 913 mil processos até 28 de setembro, acompanhando uma variação de 9,2% em relação ao ano anterior. Como indica o Escavador, as ações envolvendo BPC-Loas este ano chegaram ao patamar de 100 mil processos mensais.

“O avanço dos processos envolvendo o BPC acompanha um cenário de pressão sobre o benefício, especialmente com o envelhecimento da população e a ampliação da demanda por proteção assistencial", defende Dalila Pinheiro, coordenadora jurídica da plataforma Escavador.

Segundo Pinheiro, esse aumento de ações considera toda a jornada do beneficiário: cadastro, regras de renda e pedidos negados. Além disso, a judicialização crescente em torno do tema coloca em evidência os desafios para garantir o acesso ao BPC.

Em um momento de envelhecimento acelerado da população brasileira, acompanhar essa judicialização é uma forma de identificar onde estão os obstáculos enfrentados pelos idosos de baixa renda para acessar o direito previsto na legislação.
Dalila Pinheiro, coordenadora jurídica da plataforma Escavador

BPC por estado

O número de beneficiários por estado também auxilia a dimensionar as regiões com a maior quantidade de processos. 

Ceará já foi o líder em número de pessoas que conquistaram o direito de receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a partir de uma decisão judicial, segundo o MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome), em 2025. 

Já em 2026, o Ceará é também o líder isolado em quantidade de processos envolvendo o BPC, somando mais de 320 mil ações, representando a fatia de 11,8% dos processos por estado. O segundo lugar, São Paulo, tem 72 mil processos a menos, com 247 mil ações.

Entre os estados com menor quantidade de processos, estão Tocantins, com 37 mil processos, seguido por Rondônia (32 mil), Acre (27 mil), Amapá (17 mil) e Roraima (13 mil). O número baixo envolvendo os quatro estados da Região Norte é um indicador esperado, segundo Pinheiro, já que a região tem a idade mediana mais “jovem” entre todas as outras. 

“A concentração de processos em determinados estados merece ser analisada em conjunto com o perfil da população idosa, o número de beneficiários, as condições socioeconômicas e a própria demanda por acesso à Justiça”, comenta Dalila. 

Confira a quantidade de processos judiciais requerindo a concessão do BPC/LOAS, segundo dados coletados de janeiro de 2023 a setembro de 2026:

• Ceará (CE) - 320.082
• São Paulo (SP) - 247.617
• Bahia (BA) - 243.805
• Minas Gerais (MG) - 208.856
• Pernambuco (PE) - 159.945
• Paraíba (PB) - 150.351
• Alagoas (AL) - 132.352
• Rio de Janeiro (RJ) - 129.125
• Pará (PA) - 117.711
• Goiás (GO) - 115.375
• Maranhão (MA) - 101.811
• Rio Grande do Sul (RS) - 96.084
• Paraná (PR) - 85.881
• Piauí (PI) - 83.680
• Rio Grande do Norte (RN) - 79.836
• Amazonas (AM) - 57.235
• Mato Grosso (MT) - 50.358
• Sergipe (SE) - 49.369
• Espírito Santo (ES) - 41.959
• Santa Catarina (SC) - 41.702
• Distrito Federal (DF) - 40.984
• Mato Grosso do Sul (MS) - 38.048
• Tocantins (TO) - 37.180
• Rondônia (RO) - 32.105
• Acre (AC) - 27.212
• Amapá (AP) - 17.718
• Roraima (RR) - 13.120
• Sem unidade federativa (UF) identificada - 364.563