Brasil institui Plano Nacional de Cuidados com foco na igualdade de gênero

São Paulo, 25/07/2025 - O governo federal regulamentou o Plano Nacional de Cuidados, previsto na legislação brasileira desde o ano passado. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), nesta quinta-feira, 24, com o objetivo de compartilhar a responsabilidade entre Estado, família, sociedade civil e setor privado na promoção do direito de quem cuida e é cuidado.

O foco da política pública é na igualdade de gênero, já que prevê que homens e mulheres dividam a promoção de cuidados igualmente. A partir da publicação, os diferentes setores da sociedade devem reconhecer e valorizar o trabalho formal (remunerado) ou informal de quem presta serviços de cuidador.

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A norma também define os públicos prioritários como crianças, pessoas idosas, pessoas com deficiência e trabalhadores que cuidam. 

Com o plano nacional, o País visa melhorar o acesso a serviços de cuidado com qualidade, reduzir a sobrecarga de mulheres nos cuidados familiares, além de garantir direitos e condições dignas aos cuidadores, como direitos trabalhistas, qualificação profissional e proteção contra discriminação e precarização. 

Como será implantado?

O texto cria dois comitês para gerir o plano: o estratégico, que deve definir e acompanhar a execução de políticas e medidas de cuidado, com representantes do governo e da sociedade civil; e o gestor, que coordena o monitoramento das medidas e pode criar grupos especializados. 

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A norma será implementada pelo governo federal, com adesão voluntária dos Estados e municípios, e exige formação contínua para servidores públicos e cuidadores.

Além disso, o plano deve ser articulado com políticas de saúde, assistência social, educação, cultura e outras áreas, e financiado com recursos orçamentários da União, verbas estatais e municipais e doações e parcerias nacionais e internacionais.

Entretanto, o decreto não fixa prazos específicos para o início ou conclusão da implementação do plano. De acordo com o texto, o plano será detalhado por uma portaria conjunta dos ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; das Mulheres; e dos Direitos Humanos e da Cidadania. As ações podem ser atualizadas anualmente.