Burocracia e custos elevados dificultam acesso a veículos adaptados

São Paulo  14/12/2025 - As taxas caras, falta de ofertas automotivas, burocracia, limites de isenções  e uma logística de serviços ruim. Estes são apenas algumas das dificuldades enfrentadas por pessoas com deficiência que necessitam adquirir um carro adaptado (PCD). 

A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) reconhece que são muitas as falhas existentes na concessão destes benefícios. O IPVA, segundo ela, por ser um tributo estadual tem regras diferentes, e isto pode limitar a concessão para algumas pessoas. 

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O Estado de São Paulo já chegou a registrar uma renúncia anual superior a R$ 800 milhões com isenções de IPVA para pessoas com deficiência. Após alterações legislativas que restringiram o benefício, o impacto fiscal foi significativamente reduzido, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 estima uma renúncia de aproximadamente R$ 85,8 milhões.  

A Anfavea, entidade que reúne os fabricantes de automóveis do Brasil, produziu  de janeiro a outubro deste ano cerca de 124.681 automóveis pela modalidade PCD. Os números chamam à atenção de especialistas e autoridades sobre a necessidade de mudanças na atual legislação.

O processo se inicia com a formulação de um pedido de isenção de ICMS/IPI e IPVA. Depois é necessário fazer o agendamento junto ao Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo - IMESP, para validar as solicitações. A escolha do carro junto às concessionárias só pode ser feita depois de concluída estas etapas. Depois de comprado o automóvel devidamente adaptado é preciso realizar  a vistoria do INMETRO, que vai certificar as mudanças feitas no automóvel. Só depois de cumprida todas estas etapas é possível providenciar o emplacamento do carro. 

A  contadora Rose Lopes relata todas as dificuldades que passou a partir do momento que teve de comprar um automóvel PCD. A decisão ocorreu porque seu marido, devido a um AVC hemorrágico, ficou com o lado direito totalmente  comprometido. A compra do seu carro começou no dia 13 de outubro de 2025, mas até agora ela não conseguiu usar o veículo. O  motivo é que na cidade de Bom Jesus dos Perdões, onde ela mora, localizada a 78 quilômetros da capital paulista, não existem unidades do INMETRO para certificar o automóvel. 

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“Como eu faço a vistoria em outra cidade com meu carro sem documentação?   A  burocracia é tanta que eu só consegui pedir isenção de impostos contratando uma empresa especializada. Nas concessionárias tive poucas opções e as que tinham eram sempre as mais caras. Durante todo este tempo precisei alugar um carro, e aí eu pergunto: Quem vai pagar esta conta?", desabafa Rose.

Os gastos mencionados por Rose quase inviabilizam os descontos que lhe são garantidos por lei. A empresa contratada para pedir isenção, devido a imensa burocracia, cobrou R$ 1.700,00. A taxa de vistoria junto ao INMETRO é de R$ 550,00 e o despachante para fazer o licenciamento não sai por menos de R$ 750,00. Somado a isto ainda estão os R$ 900,00 para à adaptação do veículo, que foi comprado por R$ 103 mil, e que  pela tabela FIPE custa R$ 120 mils. Não foram computadas despesas de locomoção tais como aluguel de carro ou uso de aplicativos. 

Tomando por base que o atendimento nestas unidades depende da disponibilidade de vagas, fomos questionar o órgão sobre a necessidade de ampliar os serviços. Em nota, o INMETRO informou que, por se tratar de um processo de credenciamento, a expansão do serviço depende do interesse da iniciativa privada. O comunicado finaliza esclarecendo que qualquer empresa, desde que atenda aos requisitos da Resolução Contran nº 922/2022, pode ser licenciada pela Secretária Nacional de Trânsito.

Todavia, para Abrão Din a situação mais preocupante está na nova reforma Administrativa em discussão no Congresso. Para ele, se não ocorrem mudanças, os órgãos federais e estaduais continuarão dificultando ao máximo o direito garantido por lei, à isenção de impostos para pessoas com deficiência.