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São Paulo, 18/06/2025 - Um projeto de lei que aumenta a pena se o crime de estelionato for cometido contra uma pessoa vulnerável ou com mais de 60 anos foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados.
O texto substitutivo acrescenta de um terço à metade da pena prevista pelo Código Penal. Assim, a pena por estelionato, que em geral é de 1 a 5 anos, poderá ser acrescida de mais dois anos e meio, conforme o projeto.
A medida será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada em Plenário. Antes, o aumento de pena ficava restrito aos crimes cometidos contra vítimas com mais de 70 anos. O relator Cleber Verde (MDB) é autor do texto substitutivo.
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