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Código penal
Homicídio vicário é desejo de controle, não surto, alertam pesquisadoras
Pesquisadoras ouvidas pelo VIVA alertam: classificar o homicídio vicário como transtorno mental mascara as raízes na violência de gênero
Câmara aprova projeto que aumenta penas por lesão corporal contra mulher
Assim como ocorre com o feminicídio, as lesões corporais extremas contra mulheres podem ter as penas aumentadas; entenda
Crime de estelionato pode ter aumento de pena se cometido contra idoso
Antes, o aumento de pena ficava restrito aos crimes cometidos contra vítimas com mais de 70 anos
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