Bruno Spada/Câmara dos Deputados
São Paulo, 17/06/2025 - O projeto de lei que altera o Estatuto da Pessoa Idosa para aumentar a pena de abandono foi aprovado pela Câmara dos Deputados e segue para sanção do presidente da República. Se sancionada sem vetos, a lei estipula que a pena geral passará de seis meses a três anos de prisão para dois a cinco anos, além de multa.
O texto é de coautoria da deputada afastada Carla Zambelli (PL) e do deputado Helio Lopes (PL), braço direito do ex-presidente Jair Bolsonaro. O projeto recebeu emendas do Senado.
A nova legislação ainda prevê o aumento de pena para oito a 14 anos de reclusão se o abandono resultar na morte da pessoa idosa e três a cinco se houver lesão grave. Também são previstos pela norma maiores punições para vítimas de maus-tratos, negligência ou trabalhos forçados. Além das pessoas idosas, as alterações protegem pessoas com deficiência.
A Comissão e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou, no último mês, o projeto de lei que aumenta a pena de quem pratica violência contra a população idosa para dois a cinco anos de reclusão, além de agravar a punição em até dois terços se o agressor for companheiro da vítima ou parente até o terceiro grau (como tios e sobrinhos).
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