Delegacias do idoso estão espalhadas pelo Brasil; saiba como se proteger

São Paulo, 19/05/2025 - As delegacias especializadas em crimes contra os idosos estão presentes em 23 estados no País, com exceção do Amapá, Rondônia e Mato Grosso do Sul. Elas se concentram principalmente nas capitais – em São Paulo, SP, existem oito endereços de atendimento a essa população, espalhadas de norte a sul da cidade.

A atual edição do Atlas da Violência, do Instituto de Pesquisa Aplicada (Ipea), mostra que os casos de violência interpessoal, aqueles que abrangem o ambiente doméstico ou comunitário, aumentaram 42% entre 2022 e 2023. As delegacias especializadas surgem como uma saída para proteção da população vulnerável. 

Os postos de acolhimento começaram a ser implementados pela Polícia Civil nos anos 1990, mas só a partir da instituição do Estatuto da Pessoa Idosa, em 2003, foram amplamente dispersos pelo território nacional. Além das delegacias, os canais de denúncia abertos pela Polícia Militar e pelo Ministério Público ajudam na proteção das pessoas com mais de 60 anos, como o Portal 156, em São Paulo, SP.

Apesar de terem os direitos à integridade física garantidos pelo Estatuto, hoje a população idosa está sujeita a casos que ultrapassam a violência física, como explica o delegado Mário Augusto Bernardes Dirienzo, da 1º Delegacia Especializada de Proteção ao Idoso de São Paulo. 

“Nós recebemos muitas queixas de violência patrimonial por aqui, que é aquela quando ocorre uma apropriação indevida dos bens do idoso. Também existe a questão dos maus-tratos, que nem sempre resulta em agressão física, mas pode ser uma situação de abandono e até de uma discriminação por uma pessoa ser idosa”, informa o delegado. 

A dificuldade, de acordo com Dirienzo, está na hora de apurar a investigação de agressão física e psicológica, que fica muitas vezes restrita ao ambiente doméstico. “A apuração não é tão clara assim como o flagrante que chega na delegacia, já que a agressão acontece dentro de casa e o idoso prefere não expor o agressor, pois quase sempre é alguém muito próximo a ele, como os próprios filhos ou cuidadores”.

Como se proteger

O delegado ainda reforça que as delegacias especializadas são voltadas para o atendimento exclusivo de crimes que ferem o Estatuto do Idoso. Em casos de estelionato, por exemplo, também recorrentes entre a população com mais de 60 anos, as vítimas devem procurar delegacias comuns ou especializadas nestes crimes.

Quando há violência contra o patrimônio, o advogado Acacio Miranda da Silva Filho, pós-doutor em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra, recomenda que as vítimas procurem não só as delegacias, como acionem o próprio Ministério Público. “Temos órgãos no ministério que têm uma atuação multidisciplinar: eles não só punem quem atente contra o idoso, como tem uma tutela mais completa, como proteger o patrimônio e afastar quem eventualmente faça mal a ele”.

Para o advogado criminalista Henrique Cataldi, do escritório Benício Advogados, o Estatuto hoje permite uma atuação mais rápida nas delegacias especializadas. “A integração com o código penal permite com que o judiciário aplique penas mais severas. Além disso, em situações urgentes, após o boletim de ocorrência, podem ser aplicadas medidas protetivas, como o afastamento do agressor, como na Lei Maria da Penha”. 

Além dos canais de atendimento aos idosos do Ministério Público e das delegacias dos idosos, também é possível fazer relatos anônimos pelo Disque Denúncia 181 e 100 ou procurar a delegacia mais próxima, independente de ser especializada ou não.