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Estatuto do idoso
STF suspende julgamento de aumento de planos de saúde para quem faz 60 anos
Corte encaminhou o processo para conciliação; não há consenso se a regra se aplica a contratos assinados antes da entrada em vigor da lei, que foi em 2004
Proibição de reajuste a planos de saúde de 60+ vale para contratos antigos
Veto é previsto no Estatuto da Pessoa Idosa, que entrou em vigor em 2004; agora, STF decide que proibição vale para contratos antigos
STF julga aplicação do Estatuto da Pessoa Idosa aos planos de saúde
STF decidirá se restrição a reajuste de planos de saúde a partir dos 60 anos, prevista no Estatuto da Pessoa Idosa, se aplica retroativamente a 2004
Envelhecimento ajuda a reduzir homicídios, mas não reduz violência contra idosos
Apesar de o envelhecimento da população brasileira estar associado à queda na taxa de homicídios, analistas alertam que essa tendência não significa a redução na violência contra os próprios idosos
Delegacias do idoso estão espalhadas pelo Brasil; saiba como se proteger
O País tem delegacias especializadas no atendimento de pessoas com mais de 60 anos em 23 estados
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