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Por Beatriz Duranzi
redacao@viva.com.br
São Paulo, 19/08/2025 - Respeitar e proteger a pessoa idosa é uma responsabilidade que envolve tanto a família quanto a sociedade. Situações de abandono, negligência ou violência ainda acontecem e configuram crime previsto em lei.
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De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), deixar uma pessoa com mais de 60 anos sem assistência necessária é crime. Isso inclui situações em hospitais, instituições de longa permanência ou mesmo em casa, quando há o dever legal de cuidado.
A pena pode variar de dois a cinco anos de prisão, além de multa. Essas medidas têm como objetivo proteger a integridade física e emocional da pessoa idosa e coibir atos de negligência e abandono.
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Para fazer uma denúncia anônima, a nível nacional, a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos disponibiliza o Disque 100. Desde julho deste ano, o canal tem atendimento priorizado para relatos de violência contra a pessoa idosa, com protocolos e atendimento especializado.
Outros 23 Estados do País têm delegacias especializadas em crimes contra a população idosa, mas delegacias comuns também registram denúncias de violência contra essa população.
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O ministério público e conselhos estaduais e municipais de direito a pessoa idosa também disponibilizam canais, assim como os serviços de assistência social, como o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e o Centro de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS).
Além disso, cada município tem mecanismos próprios de combate contra a violência, como no caso da Prefeitura de São Paulo, que oferece diferentes canais para facilitar esse processo, tanto presencialmente quanto pelo portal SP156.
Em casos de emergência de risco imediato, acione a Polícia Militar através do Disque 190.
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