Enel acumula mais de 600 milhões em multas, a maioria em SP

A Enel passou a somar R$ 606,2 milhões em multas aplicadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica nos últimos cinco anos, segundo dados confirmados pelo órgão regulador.

As penalidades se referem às operações da concessionária em São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará, e refletem uma sequência de falhas e infrações registradas entre 2019 e 2024.

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A Aneel afirmou, em nota ao UOL, aplicar cerca de 18 multas à Enel no período analisado, e embora o Ceará concentre a maior quantidade de autuações, com 11 casos, é São Paulo quem responde pela maior fatia financeira das penalidades O estado soma R$ 374 milhões, equivalente a 61% de todo o valor aplicado.

Duas multas de grande porte ajudam a explicar essa concentração, a maior delas, de R$ 165,8 milhões, foi aplicada após o apagão de novembro de 2023, considerado o episódio mais grave recente do sistema em áreas atendidas pela concessionária.

A Aneel classifica essa penalidade como a maior já imposta na história do setor elétrico brasileiro. Outra multa relevante ocorreu em 2024, no valor de R$ 83,7 milhões.

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A agência esclareceu que essa infração não está relacionada a interrupções de grande escala, mas a outras falhas identificadas, e o processo segue em análise de recurso.

Pagamentos parciais 

Apesar do volume total de penalidades, apenas R$ 119,6 milhões foram efetivamente pagos pela empresa. No conjunto, a Enel quitou dez multas distribuídas entre os três estados: duas em São Paulo, duas no Rio de Janeiro e seis no Ceará.

A maior parcela continua em discussão judicial. Há três multas contestadas que somam R$ 315 milhões. Entre elas estão duas das mais elevadas aplicadas em São Paulo, R$ 95,9 milhões e R$ 165,8 milhões, além de uma penalidade de R$ 54,1 milhões no Rio de Janeiro.

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No caso paulista, das cinco multas aplicadas pela Aneel, apenas duas chegaram a ser pagas: uma de R$ 12,7 milhões, referente a um processo de 2019, e outra de R$ 16,2 milhões, derivada de um processo de 2021.

Multas do Procon-SP

A Enel também acumula multas do Procon-SP. O órgão estadual aplicou 8 autuações entre 2019 e 2024, totalizando R$ 78,9 milhões. Nenhuma delas foi paga até o momento.

Um dos processos, datado de 2019, já resultou na inscrição da empresa na dívida ativa do estado, outro caso teve decisão judicial de segunda instância determinando o pagamento, ainda não realizado.

Cinco multas, somadas em R$ 47,3 milhões, estão com a cobrança suspensa por liminares obtidas pela concessionária.

Ação da AGU após apagão de 2024

O cenário de disputas judiciais ganhou novo capítulo em novembro de 2024, quando a Advocacia-Geral da União ingressou com ação civil pública pedindo R$ 260 milhões em indenizações coletivas.

A motivação foi o apagão registrado em outubro daquele ano. O processo está em andamento e aguarda manifestação da Justiça.

Procurada, a Aneel confirmou os valores, as datas das penalidades e o andamento dos recursos, incluindo o que envolve a multa de 2024.

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Já a Enel não respondeu aos questionamentos sobre o acúmulo de autuações, o avanço dos processos administrativos e as contestações judiciais.