Fraude do INSS: 6,2 milhões de beneficiários contestaram descontos

São Paulo, 6/01/2025 – Ativos desde maio, os canais oficiais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) registraram, até o momento, 6,24 milhões de contestações aos descontos não autorizados feitos por entidades associativas, de acordo com balanço divulgado na segunda-feira, 5.

O questionamento é o primeiro passo para os aposentados receberem o reembolso dos débitos cobrados entre março de 2020 e março de 2025. Por enquanto, a adesão ao acordo de ressarcimento não tem prazo para terminar, mas os canais de contestação ficarão abertos somente até 14 de fevereiro.

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Dos brasileiros que não reconheceram os descontos, 1,59 milhão recebeu resposta das entidades dentro do prazo de 15 dias úteis, o que os torna inaptos a aderir ao acordo – a não ser que seja comprovada nova fraude, como apresentação de documentos ou assinaturas falsas.

Até o momento, 44 associações foram questionadas — 54,1% das contestações foram registradas pelo aplicativo ou site "Meu INSS", 35,5% nas agências dos Correios, 6,6% pelo telefone 135 e 3,8% via ofício.

Nesta semana, as devoluções somaram R$ 2,83 bilhões para 4,1 milhões de aposentados e pensionistas.

Como contestar os descontos?

As contestações podem ser feitas pelo aplicativo ou site "Meu INSS", pelo telefone 135 ou em uma das 4,7 mil agências dos Correios espalhadas pelo País. Nesses canais, o aposentado deve informar se reconhece os descontos associativos; caso não reconheça, deve aguardar 15 dias úteis pela resposta da entidade questionada.

Se a associação não responder nesse prazo, o beneficiário fica apto a ingressar no acordo.

Como aderir ao acordo?

• Acesse o aplicativo "Meu INSS" com CPF e senha;
• Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”;
• Role até o comentário mais recente e selecione “Sim” no campo “Aceito receber”;
• Clique em “Enviar”.

Também é possível aderir presencialmente, nos Correios (confira as agências aqui), sem apresentar documentos adicionais. Não é possível aderir ao acordo pelo canal 135. O INSS comprometeu-se a contestar automaticamente os grupos prioritários: pessoas idosas com mais de 80 anos, indígenas e quilombolas.

Os depósitos serão feitos em lotes diários, em parcela única, corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e por ordem de adesão – quem aceitar primeiro recebe primeiro.

Mesmo os aposentados que acionaram a Justiça contra a União podem aderir ao acordo, desde que ainda não tenham recebido os valores. Para isso, é preciso desistir da ação.